A importância do direito de família na proteção das crianças vítimas de agressão

Por Danielle Jaques

Hoje, 4 de junho, marca o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão, uma data que nos convida a refletir sobre os inúmeros desafios enfrentados por crianças que sofrem abusos e violências em todo o mundo. Como advogada defensora dos direitos das crianças, acredito que é fundamental considerar o papel crucial que o Direito de Família desempenha na proteção e garantia do bem-estar desses pequenos sobreviventes.

O Direito de Família emerge como um pilar essencial na defesa das crianças, principalmente na determinação de questões como a guarda e a proteção de seus direitos. Segundo dados da UNICEF, cerca de 1 bilhão de crianças no mundo sofrem algum tipo de violência a cada ano. Este dado alarmante ressalta a necessidade de um sistema legal robusto e eficiente que assegure um ambiente seguro e propício para o desenvolvimento saudável das crianças. 

O sistema legal precisa garantir que o ambiente familiar seja seguro, lidando com questões de guarda, visitação e proteção contra agressores. As complexidades envolvidas nas disputas de guarda, especialmente quando um dos responsáveis é o agressor, demandam uma abordagem sensível e ágil por parte das autoridades judiciais para priorizar sempre o melhor interesse da criança.

Além das disputas de guarda, o Direito de Família pode e deve fornecer recursos para a recuperação e proteção contínua das crianças vítimas de agressão. Medidas protetivas, como ordens de restrição contra agressores, acompanhamento psicológico e assistência financeira para tratamentos adequados, são ferramentas que o sistema legal pode utilizar para garantir a segurança e o bem-estar das crianças. Uma rede de apoio eficaz, envolvendo órgãos governamentais, instituições de assistência social e profissionais de saúde, é vital para o suporte contínuo a essas crianças.

Neste Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão, é imperativo reconhecer que a conscientização, a justiça e a proteção devem caminhar juntas. Cada criança merece um lar seguro e amoroso. É nosso dever como sociedade garantir que os direitos das crianças sejam protegidos e que a justiça seja efetivamente alcançada. Cada segundo conta quando se trata da segurança e do bem-estar das crianças. Não podemos falhar com elas. A luta pela proteção das crianças vítimas de agressão é contínua e exige o compromisso de todos. É fundamental que cada um de nós se empenhe em criar um futuro seguro e promissor para todas as crianças, garantindo que o Direito de Família desempenhe seu papel essencial nessa jornada.

Neste dia de conscientização, precisamos agir com urgência. Se você conhece uma criança em situação de risco ou precisa de orientação sobre como protegê-la, não hesite em buscar ajuda. Como advogada me coloco à disposição da sociedade para agir em combate a todo tipo de violência contra criança e adolescente. Cada criança merece crescer em um ambiente de amor, segurança e dignidade. Não podemos permitir que mais vidas sejam destruídas pela violência e pelo abuso. Juntos, podemos fazer a diferença. A hora de agir é agora.

Órgãos responsáveis por receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes:

• Conselho Tutelar – Para casos de violência física ou sexual, inclusive por familiares, casos de ameaça ou humilhação por agentes públicos, casos de atendimento médico negado, é necessário chamar o Conselho Tutelar. 

• Disque 100 – Vítimas ou testemunhas de violações de direitos de crianças e adolescentes, como violência física ou sexual, podem denunciar anonimamente pelo Disque 100.

• Disque 180 – Em casos de violência contra mulheres e meninas, seja violência psicológica, física, sexual causada por pais, irmãos, filhos ou qualquer pessoa. O serviço é gratuito e anônimo.

• Polícias – Quando estiver presenciando algum ato de violência, acione a Polícia Militar por meio do número 190. Também é possível acionar as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e as de Proteção à Criança e ao Adolescente da sua cidade.

• Safernet Brasil – A rede recebe denúncias de cyberbullying e crimes realizados em ambiente online. Para denunciar, acesse https://new.safernet.org.br/