A Alíquota de 20%: uma tentativa incompleta de proteger a indústria nacional

A recente aprovação na Câmara Federal de um projeto de lei reestabelecendo a alíquota de 20% para produtos importados representa um passo importante na proteção da indústria nacional, mas ainda insuficiente para garantir uma concorrência justa. A Fiep, em sua manifestação, acerta ao apontar que, apesar da medida, a concorrência desleal de produtos importados persiste, prejudicando o desenvolvimento e a competitividade das empresas brasileiras.

A alíquota de 20%, embora seja um avanço em relação à situação anterior, ainda se mostra baixa frente à necessidade de proteger o mercado interno. A desvalorização cambial, aliada à ausência de uma política industrial efetiva, torna os produtos importados artificialmente mais baratos, criando um ambiente desfavorável à produção nacional.

A fim de garantir a efetividade da medida e evitar a perpetuação da concorrência desleal, é crucial que o governo, em conjunto com o setor industrial, promova ações que possibilitem a competitividade das empresas brasileiras no mercado interno. Ações como a simplificação da burocracia, a redução dos custos de produção e o investimento em pesquisa e desenvolvimento são essenciais para fortalecer a indústria nacional e garantir a justiça na concorrência.

A aprovação da alíquota de 20% representa um passo inicial, mas a luta pela proteção da indústria nacional exige ações mais contundentes e eficazes. É preciso garantir que o Brasil tenha condições de competir em igualdade de oportunidades, assegurando um futuro próspero para a indústria nacional e para a economia do país.