A Abrasel e a controversa obrigatoriedade de cartazes sobre a manobra de desengasgo em bares e restaurantes
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) manifestou-se contrária à obrigatoriedade de fixação de cartazes informativos sobre a manobra de desengasgo em estabelecimentos do setor, medida prevista no Projeto de Lei aprovado pelo Senado em 12 de junho de 2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Embora reconheça a importância da disseminação de informações sobre primeiros socorros, a entidade argumenta que a medida, além de redundante, impõe um ônus desnecessário aos empresários, sem garantia de efetividade prática.
A Abrasel destaca que a legislação já prevê a obrigatoriedade de os estabelecimentos estarem preparados para lidar com situações de emergência, incluindo o conhecimento e aplicação da manobra de desengasgo. A nova exigência, portanto, cria uma redundância que, em vez de solucionar o problema, apenas transfere a responsabilidade para os empresários. A escolha específica de bares e restaurantes para essa obrigatoriedade também é questionada pela Abrasel, que aponta a ausência de similar exigência para outras áreas, como teatros e espaços públicos, o que sugere um caráter meramente midiático na medida.
Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, argumenta que a medida impõe uma carga adicional de obrigações aos empresários sem trazer benefícios práticos. “A implementação dessa lei representaria uma mudança no ambiente dos estabelecimentos, o que pode não ser adaptável para todos os bares e restaurantes, especialmente os de menor porte. Além disso, a obrigatoriedade de fixar cartazes é mais uma forma de prestar contas à sociedade sem necessariamente trazer um efeito significativo na melhoria do atendimento em situações de emergência”, afirma.
A Abrasel defende que o foco das ações de prevenção e atendimento de emergências em saúde deve estar em medidas educacionais para a população e na disponibilização de recursos adequados para o atendimento em situações de emergência. A entidade reitera que a transferência de responsabilidade para os estabelecimentos, por meio de exigências burocráticas, não é a solução mais eficaz para garantir a segurança dos consumidores.
A entidade propõe uma revisão da lei, buscando alternativas que não impliquem em mais uma obrigação para os empresários, mas que promovam resultados reais e práticos na prevenção e atendimento de emergências de saúde. A Abrasel acredita que a prioridade deve ser a capacitação dos profissionais, a disponibilização de recursos de primeiros socorros e a conscientização da população sobre a importância da prevenção e do atendimento adequado em situações de emergência. A entidade espera que o debate sobre a obrigatoriedade de cartazes sobre a manobra de desengasgo em bares e restaurantes seja pautado por um olhar crítico e estratégico, buscando soluções eficazes e sustentáveis para a segurança de todos.
Imagem: Midjourney
