O PL antiaborto por estupro e a perda de apoio

O Projeto de Lei (PL) do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que propõe a equiparação do aborto ao crime de homicídio, incluindo em casos de mulheres estupradas que engravidaram, encontra-se em um momento crucial, com o apoio político se esvaindo e a probabilidade de aprovação diminuindo consideravelmente.

A proposta, desde sua apresentação, gerou uma onda de repúdio por parte da sociedade e da comunidade médica, que a classificam como um retrocesso e uma afronta aos direitos humanos. A repercussão negativa transcendeu as fronteiras da bancada evangélica, que inicialmente demonstrava apoio à medida.

Essa perda de apoio se deve a diversos fatores.

Em primeiro lugar, a falta de sensibilidade do projeto para com as vítimas de estupro, que são privadas de seus direitos reprodutivos em um momento de vulnerabilidade extrema. A criminalização do aborto em qualquer circunstância ignora o sofrimento psicológico e físico que a mulher enfrenta ao ser obrigada a levar adiante uma gravidez resultante de um crime brutal.

Em segundo lugar, a falta de embasamento científico da proposta. A equiparação do aborto ao homicídio se baseia em uma visão moral e religiosa, desconsiderando os aspectos médicos e legais que envolvem o tema. O feto, em estágios iniciais de desenvolvimento, não possui os mesmos direitos que um ser humano já nascido.

Em terceiro lugar, a contradição entre a proposta e a legislação brasileira vigente. O Código Penal brasileiro, em seu artigo 128, já prevê a descriminalização do aborto em casos de estupro e risco de vida para a mãe. A proposta de Sóstenes, portanto, busca retroceder em relação a direitos já conquistados.

A perda de apoio do “centrão”, tradicionalmente conhecido por sua flexibilidade em relação a projetos de lei polêmicos, demonstra a força do movimento social contrário ao PL. A percepção da população, que considera a proposta cruel e desumana, influenciou diretamente os parlamentares, que temem perder votos nas próximas eleições.

Outro ponto importante a ser destacado é a pressão internacional sobre o Brasil. Organizações internacionais de direitos humanos e países desenvolvidos, como os Estados Unidos e a União Europeia, se posicionaram contra a proposta, alertando para as graves consequências de sua aprovação para a imagem do Brasil no cenário global.

A mobilização social tem sido fundamental para barrar o avanço do PL. Coletivos feministas, movimentos sociais e profissionais da saúde se uniram em protestos e ações de conscientização, expondo a fragilidade da proposta e os impactos negativos para a saúde pública. Essa pressão popular tem sido decisiva para a mudança de postura de parlamentares e para a perda de apoio à medida.

Diante do cenário atual, com a perda de apoio do “centrão” e a mobilização social contra a proposta, é altamente improvável que o PL seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

No entanto, é fundamental manter a vigilância e a mobilização constante, pois a luta pelos direitos reprodutivos das mulheres é uma batalha contínua. A aprovação de leis que criminalizam o aborto em qualquer circunstância configura um ataque à autonomia da mulher, à sua saúde e à sua dignidade.

A sociedade brasileira, cada vez mais consciente e engajada, precisa se manter atenta e pronta para defender seus direitos, garantindo que o acesso à saúde reprodutiva seja uma realidade para todas as mulheres.