As metas do PNE e a educação brasileira em crise

A educação, pilar fundamental para o desenvolvimento de qualquer nação, encontra-se em um estado crítico no Brasil. A Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionada em 2014 com o entusiasmo de alcançar 20 metas ambiciosas até 2024, se aproxima do fim de sua vigência carregando um peso de frustrações e uma realidade desalentadora. De acordo com um relatório da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apenas quatro das 20 metas foram, no mínimo, parcialmente cumpridas, evidenciando um cenário de estagnação e, em alguns casos, até mesmo retrocessos.

A frustração toma conta quando analisamos o histórico do PNE. A lei, fruto de um amplo debate e participação social, traçava um caminho promissor para a superação dos desafios históricos que assombram a educação brasileira: a desigualdade, a qualidade precária do ensino, a falta de investimento e o desequilíbrio na formação de professores. A meta 1, por exemplo, almejava a universalização do acesso à educação básica de qualidade, com foco na erradicação do analfabetismo. Uma meta essencial para garantir o desenvolvimento individual e social de cada cidadão.

No entanto, a realidade se mostra crua. A meta 1, assim como muitas outras, parece ter se perdido em um labirinto de desafios. A taxa de analfabetismo, apesar de ter apresentado uma leve redução, ainda permanece em níveis alarmantes, evidenciando a persistência de uma barreira que impede o acesso à educação de qualidade para milhões de brasileiros.

O investimento público em educação, tão crucial para a concretização das metas, também se tornou um fantasma. A meta 12, que previa a aplicação de pelo menos 10% do PIB na educação, foi relegada a segundo plano. O descaso com o orçamento da educação, reflexo de um cenário de crises políticas e econômicas, comprometeu seriamente a capacidade de investimento em infraestrutura, formação de professores e recursos pedagógicos.

A falta de progressos em áreas como a valorização do magistério, a redução do número de alunos por turma e a garantia de transporte escolar gratuito, evidenciadas pelas metas 15, 16 e 17, revelam a fragilidade do sistema em atender as necessidades básicas para a qualidade do ensino. A desvalorização da profissão docente, a superlotação das salas de aula e a falta de acesso a um transporte seguro e adequado continuam sendo obstáculos que impedem o avanço da educação.

A situação se agrava quando observamos os impactos da pandemia de COVID-19, que exacerbou as desigualdades já existentes e aprofundou a crise educacional. O acesso à internet, tão essencial para a continuidade do ensino remoto, se tornou um privilégio, revelando uma profunda disparidade digital que impede a inclusão de milhões de estudantes.

Em meio a este cenário, é fundamental reconhecer a importância do PNE como um marco legal que norteia as políticas educacionais e a necessidade urgente de ações concretas para reverter a trajetória de frustração. A sociedade civil, os educadores e as entidades representativas devem se unir em uma mobilização constante para pressionar por políticas públicas que priorizem a educação, garantindo o cumprimento das metas e a construção de um futuro mais justo e igualitário para todos.

A educação é o alicerce de uma sociedade próspera e justa. É hora de transformar a promessa do PNE em realidade, garantindo que as futuras gerações tenham acesso a uma educação de qualidade, que lhes permita alcançar seu potencial e construir um futuro digno. O tempo urge, e a responsabilidade por garantir o futuro da educação brasileira é de todos nós.