Fim das “Saidinhas”: Delegado da Cunha celebra derrubada do veto de Lula e defende segurança pública

Em uma vitória crucial para a segurança pública, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. A decisão histórica, celebrada pelo Deputado Federal Delegado da Cunha (PP), representa um passo significativo na luta contra a criminalidade e na proteção da sociedade brasileira.

A derrubada dos vetos ocorreu nesta terça-feira (28) com uma votação expressiva: 314 deputados votaram a favor da derrubada, contra 126 que foram contrários, além de 2 abstenções. No Senado, a votação foi igualmente contundente, com 52 votos a favor, 11 contra e 1 abstenção. Para que o veto fosse derrubado, era necessário que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal votassem pela sua rejeição.

Com essa decisão, o benefício da saída temporária não será mais concedido em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. A lei, agora aprovada pelo parlamento, proíbe que detentos do regime semiaberto saiam para visitas à família ou para atividades de convívio social, limitando o benefício apenas para saídas com fins educacionais, como cursos do Ensino Médio, Superior, Supletivo ou profissionalizantes.

O papel fundamental do Deputado Delegado da Cunha

O Deputado Delegado da Cunha foi uma figura central na mobilização para a derrubada do veto. Em suas redes sociais, ele comemorou a decisão e explicou os benefícios que essa medida trará para a população. “A cada feriado, víamos muitos presos que não retornavam, o que gerava um enorme problema para a segurança pública. Agora, com a restrição das saídas temporárias, podemos focar nossos recursos e esforços na vigilância e proteção dos cidadãos. Isso reduz a chance de novos crimes serem cometidos por presos que, aproveitando dessas saídas, ficavam em liberdade para delinquir”, afirmou o deputado.

Delegado da Cunha destacou que a medida é essencial para a segurança pública, uma vez que a ausência de saídas temporárias em datas comemorativas impede que presos possam não retornar e cometam novos crimes. Além disso, o deputado ressaltou a necessidade de critérios mais rigorosos para a progressão de regime e a importância do monitoramento eletrônico. “A lei agora exige exame criminológico para a progressão ao semiaberto e monitoramento eletrônico para os que passam ao regime aberto. Isso garante um controle mais efetivo e reduz os riscos de fugas e reincidência”, explicou.

O contexto do veto e a realidade das “Saidinhas”

O presidente Lula havia vetado a proibição das saídas temporárias argumentando que o direito à visita familiar minimiza os efeitos do cárcere e favorece o retorno ao convívio social. Segundo o governo, a restrição do direito de visita enfraqueceria os laços familiares dos apenados, prejudicando sua reinserção na sociedade.

No entanto, a realidade das “saidinhas” demonstrava que o benefício, em muitos casos, era utilizado como uma oportunidade para a prática de novos crimes. Dados oficiais apontam para um aumento significativo de crimes cometidos por detentos que não retornaram às unidades prisionais após as saídas temporárias.

A importância da decisão e o futuro da segurança pública

A derrubada do veto representa um passo crucial na luta por uma sociedade mais segura. A restrição das “saidinhas” garante maior controle sobre a população carcerária e diminui as chances de reincidência criminal. A medida também demonstra o compromisso do Congresso Nacional com a segurança pública e o bem-estar da sociedade.

É fundamental que, além da restrição das saídas temporárias, outras medidas sejam implementadas para garantir a segurança da população. Aumentar o investimento em segurança pública, fortalecer o sistema penitenciário e investir em políticas de ressocialização são medidas essenciais para combater a criminalidade e construir uma sociedade mais justa e segura.

A decisão do Congresso Nacional representa um avanço na luta pela segurança pública, mas o trabalho não termina aqui. É preciso continuar trabalhando para garantir que o sistema prisional seja eficaz, justo e que contribua para a ressocialização dos detentos, garantindo a segurança de todos os cidadãos.