A taxação de plataformas de e-commerce e a necessidade de equilíbrio para o setor coureiro-calçadista
A Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) manifesta sua satisfação com a retomada da taxação de plataformas internacionais de e-commerce em remessas de até US$ 50, medida crucial para a proteção da indústria nacional. No entanto, a entidade ressalta que a alíquota de 20% aprovada ainda é insuficiente para garantir condições de concorrência justas com produtos estrangeiros, especialmente provenientes da Ásia.
A superintendente da Assintecal, Silvana Dilly, destaca que a indústria de componentes para couro e calçados, representada pela entidade, sofre impactos indiretos da isenção de impostos para plataformas estrangeiras. “O setor calçadista, desde agosto passado, enfrenta grandes dificuldades em competir em pé de igualdade, uma vez que paga seus impostos em cascata. A isenção para empresas estrangeiras gera uma queda na produção, impactando fornecedores, toda a cadeia produtiva e, por fim, o varejo nacional”, afirma. Os dados da Abicalçados revelam uma queda na produção de calçados superior a 2% no ano passado, evidenciando os desafios enfrentados pelo setor.
Entenda a polêmica:
A Portaria MF nº 612/2023, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2023, alterou as regras de tributação de compras internacionais realizadas por meio de empresas de comércio eletrônico. As novas regras, em vigor desde 1º de agosto de 2023, incluíam a redução da alíquota do Imposto de Importação para 0% em compras on-line de até US$ 50, mesmo para remetente pessoa jurídica. A isenção gerou grande mobilização da indústria nacional, que se manifestou contra o desequilíbrio concorrencial.
Diante da pressão do setor produtivo, a retomada da taxação foi incluída no projeto de lei que cria o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), iniciativa do Governo para a descarbonização do setor automotivo. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a medida que retoma a taxação agora segue para votação no Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
A necessidade de uma alíquota justa:
A Assintecal reconhece a importância da retomada da taxação, mas defende a necessidade de uma alíquota mais significativa para garantir condições de concorrência equitativas. A entidade argumenta que a alíquota atual, de 20%, ainda não é suficiente para compensar a vantagem competitiva desleal que as empresas estrangeiras possuem, principalmente em relação aos custos de produção e tributação.
Impacto na indústria nacional:
A falta de uma taxação justa para as plataformas de e-commerce coloca em risco a competitividade da indústria nacional de calçados e componentes. A isenção de impostos para empresas estrangeiras incentiva a importação de produtos, prejudicando a produção local e a geração de empregos. A Assintecal defende a necessidade de políticas públicas que promovam o desenvolvimento da indústria nacional, garantindo um ambiente de negócios mais equilibrado e justo.
A retomada da taxação é um passo importante, mas a luta pela proteção da indústria nacional continua. A Assintecal continuará trabalhando em conjunto com outros setores para garantir que as empresas brasileiras tenham condições de competir em pé de igualdade no mercado global.
