Governo apoia PLP dos créditos tributários, diz Alex Manente
Relator do Projeto quer encerrar discussão ainda neste mês e votar em plenário até junho
O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) que autoriza a venda de créditos da dívida tributária a empresas privadas, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), afirmou nesta terça-feira (2/4) que a expectativa é encerrar as discussões sobre a proposta ainda em abril e viabilizar a aprovação pelo plenário da Câmara até junho.
A declaração foi dada após uma reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, e o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita.
“O governo sinalizou apoio a essa iniciativa com o objetivo de avançar com celeridade na Câmara dos Deputados”, disse Manente após o encontro. “Vamos trabalhar para que as discussões possam ser finalizadas nas bancadas partidárias em abril e consigamos aprovar”, acrescentou.
Manente afirmou que vai trabalhar em parceria com o Ministério da Fazenda e a Câmara dos Deputados para aprovar o PLP que tem potencial para injetar até R$ 100 bilhões nos cofres públicos ao viabilizar a venda de crédito da dívida tributária com União, Estados e municípios para empresas privadas. “Vou trabalhar no Colégio de Líderes, com as demais bancadas, com a Câmara como um todo, na aprovação do projeto que foi aprovado no Senado. Então vai mover a União, Estados e Municípios”, afirmou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, está empenhado em aprovar a proposta ainda neste semestre. O relator entende que o PLP, além de ser a principal bandeira do Congresso, tem potencial de dar fôlego para elevar o investimento público nas três esferas. “Vamos construir um projeto que permita elevar os investimentos e dar fôlego aos cofres públicos”, disse Manente.
