APP pede celeridade no julgamento da ação da hora atividade no STJ
A Associação dos Professores do Paraná (APP) apresentou na terça-feira um memorial da ação da hora atividade, que atualmente tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) O documento, que é um resumo do processo, foi entregue no gabinete do ministro Afrânio Vilela, que assumiu a relatoria no final do ano passado.
A ação, que tramita desde 2019, busca garantir que o Estado respeite a hora-atividade dos professores, conforme determina a legislação. A APP argumenta que a Secretaria de Educação do Paraná tem emitido sucessivas Resoluções com o mesmo teor desde 2017, em reiterado descumprimento às leis que regem as jornadas de trabalho dos professores paranaenses.
O memorial ressalta a urgência de uma decisão na ação, apontando que o agravo interno do Estado do Paraná está concluso para julgamento desde 03/12/2021. A APP espera que essa nova decisão se mantenha na linha das anteriores, que foram favoráveis aos educadores.
Este caso destaca a luta contínua dos professores por melhores condições de trabalho e respeito à legislação. Acompanhe o blog do Take e o jornal Expresso para mais atualizações sobre este caso e outras notícias importantes.
