Regulamentação de Trabalhadores de Aplicativos: Uma Comparação entre Brasil e União Europeia
Em meio a um cenário global de crescente dependência de serviços de aplicativos, duas potências geopolíticas, Brasil e União Europeia, estão tomando medidas significativas para regulamentar o setor. No Brasil, o presidente Lula assinou um Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar o trabalho por aplicativos de transporte. Na União Europeia, um acordo foi fechado para estabelecer regras para os trabalhadores de aplicativos como Uber34.
O PL assinado por Lula é considerado um marco no mundo do trabalho. Ele propõe uma remuneração mínima por hora trabalhada e uma jornada máxima de 12 horas diárias numa mesma plataforma. Além disso, o projeto prevê direitos trabalhistas e previdenciários para os motoristas de aplicativos, sem interferir na autonomia que eles têm para escolher horários e jornadas de trabalho.
No entanto, alguns beneficiários estão contra a proposta. Eles argumentam que a regulamentação pode limitar sua liberdade e flexibilidade, características fundamentais do trabalho por aplicativos.
União Europeia e a Nova Legislação
Enquanto isso, na União Europeia, um acordo foi fechado para criar regras para os trabalhadores de aplicativos. O acordo estabelece critérios para determinar se um trabalhador deve ser considerado empregado de uma plataforma digital. Se forem identificados três de sete critérios pré-definidos na relação de trabalho, esta será automaticamente considerada um vínculo formal.
A União Europeia estima que, até 2025, 43 milhões de cidadãos do bloco estarão trabalhando para as plataformas. Com a nova legislação, esses trabalhadores terão direito a benefícios sociais previdenciários, o que representará um custo maior para as empresas.
A regulamentação do trabalho por aplicativos é um tema complexo e polêmico. Enquanto alguns veem a regulamentação como uma forma de proteger os direitos dos trabalhadores, outros a veem como uma ameaça à liberdade e flexibilidade que caracterizam esse tipo de trabalho. No entanto, é inegável que tanto o Brasil quanto a União Europeia estão dando passos significativos para enfrentar esses desafios. A questão agora é como essas regulamentações serão implementadas na prática e quais serão seus impactos reais sobre os trabalhadores e as empresas.
