ABMH Notifica Caixa Econômica Federal e Ministério das cidades por falta de recursos para compra de imóveis usados

Você já se viu sonhando com a casa própria, mas esbarrou na falta de recursos? Desde o final de 2023, consumidores que buscavam adquirir imóveis usados enfrentam essa realidade. A Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades estão na mira da ABMH (Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação), que os notificou pela falta de liberação de recursos para subsídios pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

O cerne da questão está na Instrução Normativa nº. 36/2023, publicada pelo governo federal, que reduziu de 70% para 50% o subsídio para a compra de imóveis usados. A medida foi uma resposta à pressão das construtoras, que argumentam que esses imóveis não contribuem para a geração de empregos nem para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), prejudicando o programa.

Em janeiro deste ano, a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) alertou que, sem limitações para aquisição de imóveis usados, os recursos para financiamento imobiliário poderiam se esgotar. Segundo o presidente da CBIC, Eduardo Aroeira, imóveis usados não geram empregos e, portanto, não contribuem para o FGTS, principal fonte de recursos do programa.

A ABMH discorda dessas alegações e argumenta que os imóveis usados são uma forma eficaz de combater o déficit habitacional. Além disso, a maioria dessas propriedades passa por reformas, aquecendo o mercado da construção civil e gerando mais empregos.

Diante da falta de justificativas, a ABMH notificou a Caixa e o Ministério das Cidades para explicarem por que os recursos não estão sendo liberados para esse tipo de financiamento. A associação defende que não é justo haver disparidade entre a aquisição de imóveis novos e usados, resultante da pressão das construtoras.

Enquanto os recursos não são liberados, os consumidores sofrem com multas contratuais, acréscimo do saldo devedor e até a possibilidade de perderem a compra. O presidente da ABMH, Vinicius Henrique de Almeida Costa, ressalta que a indefinição da Caixa é insustentável e fere o direito básico do consumidor à informação clara e adequada.

Caso a Caixa e o Ministério das Cidades não respondam, a ABMH pretende ingressar com uma Ação Civil Pública para proteger os consumidores que, desde novembro de 2023, estão impossibilitados de concretizar o sonho da casa própria.