Senado deve analisar PEC que proíbe militares da ativa de se candidatarem nesta quarta (7)

Projeto estabelece que militares com menos de 35 anos de atividade vá para reserva não remunerada caso registre uma candidatura

O Senado deve analisar, nesta quarta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga integrantes das Forças Armadas a passarem para a reserva caso queiram ser candidatos em disputas eleitorais. Se aprovado, o texto segue para análise da Câmara.

A proposta ficou conhecida como PEC dos militares e prevê o aumento de 25 anos no tempo de serviço exigido para que militares — do Exército, da Marinha e da Aeronáutica — possam concorrer em eleições sem perder a remuneração.

O texto estabelece que candidatos militares só podem passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Atualmente, o militar que tenha mais de dez anos de serviço da Forças Armadas vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada “agregação”, mas pode retornar à ativa se não for eleito.

Na atual legislação, se o militar for eleito para cargo político, ele passa para a reserva remunerada — situação de inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União.

O texto estabelece que se o militar tiver menos de 35 anos de atividade, ele irá para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura. Atualmente, o militar passa para a reserva não remunerada apenas se tiver menos de dez anos de serviço.

O projeto é do senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo ele, a PEC tem o objetivo de garantir a neutralidade política das Forças Armadas. Caso a proposta seja aprovada, as regras atuais continuarão valendo para policiais militares e bombeiros militares, que são militares estaduais.

Para uma PEC ser aprovada, é necessário pelo menos três quintos dos votos (41) em dois turnos de votação.

Na terça-feira (6), a PEC dos Militares foi discutida entre os senadores e recebeu críticas de parlamentares da oposição. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), em seu pronunciamento, criticou os termos da PEC que, segundo ele, buscam colocar militares como “cidadãos de segunda categoria” e afastar da vida pública esse segmento da sociedade.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) acrescentou que o momento de discussão da PEC não é adequado. Em sua opinião, o texto está “punindo” um segmento da sociedade e contribui para acirrar os ânimos.

“Que a gente possa deixar isso para outro momento, quando tivermos uma pacificação neste país e um reequilíbrio das forças”, afirmou Girão.