Corte Internacional pede a liberação de todos os reféns israelenses e não ordena cessar-fogo

Decisão preliminar estipula que Israel preste assistência humanitária e previna a incitação à violência contra os palestinos

Na (26), a Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu uma decisão preliminar em relação à acusação feita pela África do Sul de que Israel estaria cometendo genocídio contra a população palestina. A Corte não ordenou um cessar-fogo e apenas determinou que Israel deveria tomar todas as medidas cabíveis para “prevenir um genocídio” na Faixa de Gaza.

Na sua decisão, a CIJ também apelou à libertação imediata e incondicional dos restantes 136 reféns detidos pelo Hamas desde 7 de Outubro. “O Hamas disse que iria cumprir a decisão do tribunal, então, agora tem que libertar os reféns imediatamente”, aponta André Lajst, presidente-executivo da StandWithUs Brasil.

Além disso, a Corte estabeleceu que Israel deve tomar medidas imediatas e eficazes para aumentar a assistência humanitária na Faixa de Gaza e a prestação de serviços básicos, além de prevenir e punir a incitação à violência e ao genocídio dos palestinos em falas de políticos israelenses. Dentro de um mês, Israel precisará apresentar um relatório ao tribunal sobre o que está fazendo para cumprir a determinação.

Lajst, cientista político especialista em Oriente Médio, considera positivo que o CIJ tenha determinado a libertação dos reféns e rejeitado a exigência do governo sul-africano de ordenar um cessar-fogo, o que acabaria mantendo o Hamas no governo de Gaza. “No entanto, existe a preocupante possibilidade do Hamas não cumprir sua promessa e não libertar de fato os reféns. Além disso, é decepcionante a decisão da corte em aceitar outras partes desta acusação pífia e completamente falsa, cujas evidências, apresentadas pela África do Sul, foram descontextualizadas e distorcidas, usadas para difamar Israel e minar seu direito de defesa contra o Hamas. Israel está agindo de acordo com o direito internacional, pois está travando uma guerra de autodefesa contra o Hamas, um grupo terrorista antissemita com objetivos explicitamente genocidas”, aponta o especialista.

“Podemos ter solidariedade aos palestinos e aos israelenses sem acusações falsas. Israel está lutando para se defender de um grupo terrorista que mantém seus civis reféns, assim como qualquer outro país que tivesse sofrido uma tragédia dessa magnitude faria, e não está eliminando deliberadamente a população civil palestina, a qual é usada como escudo humano pelo Hamas”, conclui Lajst.

Confira a nota na íntegra sobre o caso, publicada pela StandWithUs:

LOS ANGELES, SÃO PAULO, JERUSALÉM – 26 DE JANEIRO DE 2024

NOTA OFICIAL DA STANDWITHUS BRASIL SOBRE A DECISÃO PRELIMINAR DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA ACERCA DA DENÚNCIA DE GENOCÍDIO NA FAIXA DE GAZA, APRESENTADA PELA ÁFRICA DO SUL CONTRA ISRAEL

Escritórios da StandWithUs em todo o mundo emitiram comunicado conjunto sobre o tema

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) rejeitou a demanda do governo sul-africano para ordenar um “cessar-fogo” imediato na guerra entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza. Se aceita, essa medida permitiria ao grupo terrorista permanecer no poder em Gaza, continuando a oprimir seu próprio povo e se rearmando para o próximo massacre de civis israelenses. 

Em sua decisão, a CIJ ordenou a libertação imediata e incondicional das 136 pessoas que ainda são mantidas em cativeiro pelo Hamas, das mais de 200 que foram sequestradas. Agora, o mundo poderá observar se o grupo terrorista respeita o tribunal internacional e libera imediatamente todos os reféns ou continua, como até agora, cometendo crimes contra a humanidade.

Cabe destacar que a CIJ não se pronunciou sobre a principal e infundada alegação da África do Sul de que Israel está cometendo um “genocídio” na guerra em curso, iniciada pelo Hamas em 7 de outubro. Uma decisão sobre esse assunto, se ocorrer, pode levar anos. 

Em sua decisão sobre as medidas cautelares, a Corte ordenou que o Estado de Israel tome todas as medidas “em seu poder” para proteger a vida dos civis palestinos em Gaza e evitar qualquer ação intencional que resulte contrária à legislação internacional invocada pela África do Sul. Algo que, de fato, Israel já está fazendo desde o início da guerra. Também ordenou a Israel que tome medidas para prevenir e punir as declarações públicas de membros extremistas do atual governo que possam constituir uma incitação a cometer crimes contra os palestinos, reconhecendo as medidas que os órgãos competentes do Estado de Israel já anunciaram, mesmo que não as tenha considerado suficientes. Por último, ordenou que Israel tome medidas para garantir a chegada de mais ajuda humanitária a Gaza, aumentando a que já está ingressando diariamente a fim de evitar danos irreparáveis nas condições de vida dos habitantes da Faixa de Gaza, algo que não depende apenas de Israel, mas também é feito desde que a guerra começou.

Embora a opinião majoritária da Corte tenha se baseado quase exclusivamente em declarações feitas por funcionários da ONU, incluindo líderes da UNRWA (cujo viés anti-Israel é conhecido e comprovado há anos), a decisão não atendeu às principais exigências do governo sul-africano.

A decisão da África do Sul de levar Israel à CIJ foi politicamente motivada e carecia de méritos legais. O governo sul-africano se aliou aos terroristas do Hamas, responsáveis pelo massacre de 7 de outubro. Entre as provas disso, se encontra recente matéria publicada no Jerusalem Post, a qual revelou uma “rede de organizações sul-africanas e empresas de fachada profundamente envolvidas no financiamento das atividades do Hamas por meio da Al-Quds Foundation, um grupo internacional sancionado pelos EUA e por Israel, usando contas registradas nos principais bancos locais da África do Sul: Standard Bank, Nedbank e Absa.” Além disso, após as atrocidades de 7 de outubro, uma delegação de alto nível de funcionários do Hamas visitou a África do Sul para uma reunião global de “solidariedade” realizada de 3 a 5 de dezembro de 2023.

As evidências apresentadas pela África do Sul à corte são enganosas e descontextualizadas. Seu caso se baseou em declarações inflamatórias fora de contexto, falsas alegações e representações distorcidas das ações de Israel. O Estado judeu age desde o primeiro dia de acordo com o direito internacional e está travando uma guerra de autodefesa contra um grupo terrorista antissemita com objetivos explicitamente genocidas.

O Hamas iniciou esta guerra quando invadiu o sul de Israel em 7 de outubro de 2023. Seus esquadrões da morte atacaram 22 cidades e vilarejos israelenses, assassinaram 1.200 israelenses e outros estrangeiros, cometeram estupro em massa contra dezenas de mulheres israelenses, queimaram famílias inteiras vivas em suas próprias casas, desfilaram com os corpos nus de mulheres nas ruas de Gaza e sequestraram mais de 250 pessoas, incluindo crianças, mulheres e idosos, a maioria dos quais ainda está sendo mantida como refém em Gaza. Seus líderes prometeram repetir essas atrocidades repetidamente até que Israel seja destruído.

A StandWithUs apela à comunidade internacional que pare de demonizar Israel em fóruns como a CIJ. Pelo bem de israelenses, palestinos e de toda a humanidade, o mundo deve se unir para pressionar o Hamas a libertar os reféns, se render e encerrar esta guerra.