PL prevê pena de até 3 anos de prisão para quem for flagrado com linhas cheias de cerol
Autora do projeto, senadora Damares Alves avalia que período de férias pode aumentar acidentes
Um projeto de lei (5951/2023) proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) quer criminalizar o uso de material cortante em linhas de pipas e papagaios, conhecido popularmente como cerol.
A pena prevista é de seis meses a três anos de prisão, além de multa, e pode ser aplicada para quem também vender, comprar, expor, manter em depósito ou transportar esse tipo de produto.
Hoje, o crime é configurado somente quando alguém é ferido ou quando há algum prejuízo material. Caso o PL vire lei, o delito poderia ser reconhecido mesmo que ninguém seja prejudicado por quem for flagrado com o material.
Para a autora do projeto, a preocupação e necessidade de cautela aumentam nessa época do ano, pois as crianças e adolescentes estão em férias escolares. Neste cenário, elas poderiam estar mais propensas a realizarem a atividade com o cerol, o que pode representar um perigo para quem circula de motocicleta nas ruas.
“Todos os anos as autoridades reforçam as campanhas e recomendam a instalação de antenas anti-cerol nas motocicletas, mas o fato é que muitos desses acidentes poderiam ser evitados. Queremos criminalizar essa prática para inibir e subsidiar a atuação das polícias no controle sobre a circulação do cerol”, avalia a senadora.
A parlamentar explica, ainda, que o objetivo não é prejudicar ou criminalizar a brincadeira, a qual ela considera tradicional e saudável, por ser desenvolvida ao ar livre. A intenção, portanto, seria diminuir os riscos, tanto para quem solta pipas e papagaios, quanto para quem circula nos locais onde a atividade é realizada.
O PL diz ainda que não há crime se a utilização de linha ou material cortante ocorrer em eventos que tenham sido previamente autorizados pelo Poder Público, em treinamentos, festivais e campeonatos realizados em locais designados e adequadamente sinalizados.
