‘Decretaço’ de Milei sofre segunda derrota judicial em capítulo de reforma trabalhista

A Justiça argentina determinou, na quinta-feira (4), uma nova medida cautelar que invalida o capítulo trabalhista de um extenso decreto do presidente Javier Milei que, entre outras 300 modificações, introduz uma reforma criticada pelos sindicatos de trabalhadores.

A decisão da Câmara de Apelações do Trabalho responde ao recurso apresentado pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal central operária do país, contra o mega-decreto de necessidade e urgência (DNU), que entrou em vigor na última sexta-feira.

A sentença desta quinta-feira se tornou a segunda medida cautelar após a mesma instância ter decidido, um dia antes, a favor de outra solicitação apresentada pelo CGT.

O Procurador-geral do Tesouro, Rodolfo Barra, informou à AFP que o governo vai apelar desta prerrogativa, embora ainda não tenha sido tomada qualquer decisão sobre a mesma.

A suspensão é uma medida provisória até que a validade do DNU seja discutida no Congresso.

Apresentado em um contexto de grave crise econômica na Argentina, com uma inflação que supera 160% ao ano e uma pobreza que atinge 40% da população, o mega-decreto de Javier Milei também abre as portas à privatização de empresas públicas e revoga leis de proteção aos consumidores contra aumentos abusivos de preços.

Na manhã desta quinta, Milei garantiu à imprensa de que está ciente de que uma grande parte da população enfrenta muitas das decisões tomadas pelo governo, mas que “não fazer nada ou fazer o mesmo que vínhamos fazendo seria infinitamente pior”.

“Eu não quero uma Argentina com 98% de pobres e a metade de indigentes”, disse, afirmando que o governo trabalha “para evitar a crise” e está “conseguindo”, acrescentou, garantindo que melhorias serão observadas em 15 anos.