Biden contra-ataca e processa Texas por lei que criminaliza migrantes
Presidente Joe Biden descendo do Air Force One, ao chegar ao aeroporto Henry E. Rohlsen, em Christiansted, nas Ilhas Virgens dos Estados Unidos, em 27 de dezembro de 2023 © Mandel NGAN
O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, entrou com uma ação contra o Texas, na quarta-feira (3), considerando “inconstitucional” uma lei que criminaliza os migrantes que entram de maneira irregular nesse estado fronteiriço com o México e permite detê-los.
Em dezembro, o governador do Texas, o republicano Greg Abbott, promulgou a chamada lei SB4, que passa a considerar um crime a entrada ilegal no Texas procedente de um país estrangeiro e prevê até 20 anos de prisão, em caso de reincidência.
De acordo com essa normativa, que supostamente entraria em vigor em março, as autoridades locais teriam o poder de deter os migrantes que não possuíssem a documentação necessária para entrar, e os juízes, a capacidade de expulsá-los.
Como era de se esperar, o governo federal, responsável por regular a imigração e administrar as fronteiras externas, contra-atacou nos tribunais.
Em um comunicado, o Departamento de Justiça afirma ter entrado com “uma ação contra o estado do Texas para impugnar” a lei, com o objetivo de declarar que “a SB4 é inválida”.
“É claramente inconstitucional”, afirma a procuradora-geral adjunta, Vanita Gupta, citada no comunicado.
A Constituição impede que os estados “adotem leis de imigração que interfiram no quadro estabelecido pelo Congresso”, acrescenta.
“O Texas não pode ignorar a Constituição dos Estados Unidos e o precedente estabelecido pela Suprema Corte”, insiste o vice-procurador-geral adjunto, Brian Boynton, no mesmo texto.
No passado, a Suprema Corte confirmou que as decisões relacionadas à expulsão de estrangeiros do país afetam “as relações exteriores e devem ser tomadas com uma única voz”, lembra o governo de Biden.
A ação foi apresentada em nome dos Estados Unidos, incluindo o Departamento de Justiça, o Departamento de Segurança Nacional e o Departamento de Estado.
Após a ação judicial, a Chancelaria do México indicou, em um comunicado, que “toma nota” da iniciativa do governo Biden e reforçou sua condenação à lei de imigração do Texas.
O México manifestou “seu repúdio à implementação desta medida anti-imigração que visa a conter o fluxo de migrantes, por meio de sua criminalização, promovendo a separação de famílias, a discriminação e o perfil racial que violam os direitos humanos”, afirma o texto.
A crise migratória está causando fortes tensões entre republicanos e democratas, atualmente envolvidos em difíceis negociações no Congresso, onde os conservadores vincularam a aprovação de um pacote de ajuda à Ucrânia a um endurecimento da política para conter a migração.
A disputa política se intensifica à medida que as eleições presidenciais de novembro se aproximam.
O ex-presidente republicano Donald Trump, possível adversário de Biden nessas eleições, afirmou que os migrantes “envenenam o sangue” dos Estados Unidos.
Tanto Abbott quanto Trump são favoráveis à construção de um muro ao longo da fronteira com o México e à expulsão em massa de migrantes, muitos deles latino-americanos fugindo da violência e da pobreza.
Em dezembro, as autoridades americanas interceptaram diariamente cerca de 10 mil migrantes que cruzaram ilegalmente a fronteira com o México, em um cenário que os republicanos consideram um desastre humanitário.
