Polêmica anistia para separatistas catalães vence primeiro obstáculo no Congresso espanhol

Como era de se esperar, o Congresso dos deputados espanhol aprovou, nesta terça-feira (12), prosseguir com a tramitação do polêmico projeto de lei de anistia aos separatistas catalães, que estes exigiram para apoiar um novo mandato do presidente espanhol, o socialista Pedro Sánchez.

O aval para a tramitação recebeu o apoio de 178 dos 350 deputados, com 172 votos contra.

Seis anos depois da tentativa de secessão de 2017, o líder socialista tentou justificar esta medida pela necessidade de virar a página na Catalunha após uma das piores crises da Espanha contemporânea, que até hoje marca a vida política do país.

Depois de admitir, na segunda-feira, que foi uma dessas “decisões muito complicadas, também complexas de explicar”, Sánchez, que no passado se opôs à anistia, defendeu que é “necessário” tirar lições dos acontecimentos ocorridos na Catalunha em 2017.

“O que pretendemos” é “sair de um confronto infinito e sem solução, para devolver à política o que somente a política pode resolver”, justificou o porta-voz socialista no Congresso, Patxi López, no início de um debate ao qual Sánchez não compareceu.

É a sessão “mais triste neste Congresso desde 23 de fevereiro de 1981”, respondeu o líder da oposição, o conservador Alberto Núñez Feijóo, muito crítico ao projeto, relembrando a tentativa de golpe de Estado militar de 42 anos atrás, na qual um grupo de guardas civis invadiu o Parlamento.

“É uma humilhação para a Espanha”, acrescentou Núñez Feijóo.

A promessa de uma rápida aprovação da anistia pelo Parlamento permitiu que o presidente do governo fosse reeleito em meados de novembro para um novo mandato graças aos votos dos deputados dos dois partidos separatistas da Catalunha, que tornaram a anistia uma condição indispensável para o seu apoio.

Uma vez aprovado, provavelmente em alguns meses, este texto significará que os tribunais suspenderão, no prazo de dois meses, as acusações contra centenas de ativistas e líderes separatistas pelo seu envolvimento na tentativa fracassada de secessão de 2017 e nos eventos relacionados anteriores ou subsequentes.

A medida beneficiaria principalmente Carles Puigdemont, que foi chefe do governo regional catalão em 2017, e que poderia, assim, retornar à Espanha depois de ter se estabelecido há seis anos na Bélgica para escapar da Justiça espanhola.

Além disso, o Congresso aprovou também a criação de três comissões de investigação reivindicadas pelos separatistas catalães.

Uma delas, sobre o suposto jogo sujo do Estado para deter o movimento separatista, outra sobre os atentados da Catalunha de 2017, após os quais os independentistas acreditam que houve negligência ou vista grossa das autoridades, e um terço sobre a espionagem ao movimento separatista com o software israelense Pegasus.

Maioria absoluta

Apoiada por uma maioria absoluta de deputados da esquerda, da extrema esquerda e dos partidos basco e catalão, essa anistia divide profundamente a sociedade espanhola e provocou protestos de alguns membros do Judiciário. 

Nas últimas semanas, o Partido Popular (PP), de direita, vencedor das eleições legislativas de 23 de julho contra os socialistas, mas que não conseguiu chegar ao poder por falta de apoio no Parlamento, mobilizou maciçamente as pessoas nas ruas.

O PP, que tem maioria absoluta no Senado, prometeu fazer o possível para atrasar a aprovação da lei, que os socialistas querem que seja votada por meio de um procedimento de urgência que permita reduzir pela metade o prazo de tramitação.

O Partido Conservador anunciou também que vai apresentar recurso da futura lei perante o Tribunal Constitucional.

Mais preocupante para o governo, a futura anistia para os separatistas catalães está causando um racha nas fileiras do Partido Socialista. Segundo uma pesquisa publicada na segunda-feira pelo jornal El Mundo, 45,8% dos eleitores que votaram no partido de Sánchez nas eleições legislativas se opõem à medida.

Crédito:  Óscar del Pozo