Justiça determina que campanha do Sleeping Giants contra a Jovem Pan seja interrompida imediatamente

“Hoje foi com a Jovem Pan, amanhã pode ser com qualquer outro veículo de imprensa que não tenha o mesmo pensamento ou a mesma ideologia que os ativistas pregam”, disse José Frederico, advogado da Pan

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) entendeu que a campanha difamatória promovida pelo grupo Sleeping Giants Brasil contra a Jovem Pan é ilegal e deve ser interrompida imediatamente.

José Frederico Cimino Manssur, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, especialista em Contratos pela PUC/SP e pós-graduação em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela FGV / GVLAW, que atua em favor da Jovem, explica que, num primeiro momento, os desembargadores reverteram decisão anterior, que suspendia o processo movido pelo grupo de mídia contra o Sleeping Giants. Em seguida, o colegiado formado por três desembargadores determinou que a campanha de difamação promovida pelo grupo ativista digital seja interrompida imediatamente.

“O que o Sleeping Giants pratica é censura. Tentam calar um veículo de comunicação porque ele não pensa como eles. Hoje foi com a Jovem Pan, amanhã pode ser com qualquer outro veículo de imprensa que não tenha o mesmo pensamento ou a mesma ideologia que os ativistas pregam.”

José Frederico, explica que o recurso contra a decisão que suspendeu o processo teve provimento de forma unânime e o processo vai ter seu regular andamento. “O Sleeping Giants deve cessar imediatamente a campanha vexatória e a hashtag de desmonetização da Jovem Pan, sob pena de aplicação de multa para cada evento de descumprimento”

A pena estabelecida pela Justiça é de multa para cada evento ou novas postagens com dizeres que objetivam desqualificar a Jovem Pan.

Os advogados do grupo Sleeping Giants não compareceram ao julgamento no TJ/SP, assim como fizeram quando as comissões de Comunicação e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados convocaram representantes do grupo para uma audiência pública.

Essa derrota se soma a outra, na 41ª Vara Cível de São Paulo que extinguiu ação movida pelos ativistas contra Google, Telegram, Twitter, Facebook e Spotify, por suposta manipulação de buscas e da opinião pública em publicações contrárias ao PL das Fake News. Na decisão, o juiz Marcelo Augusto de Oliveira disse que o Sleeping Giants “não tem poder para falar em nome dos interesses públicos e dos consumidores, por atuar com intenção ideológica e viés político próprio”.

Fonte: José Frederico Cimino Manssur, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, especialista em Contratos pela PUC/SP e pós-graduação em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela FGV / GVLAW.