Criação de marcos regulatórios leva empresas a implantarem programas de compliance

Advogado explica que, quanto mais legislações como essas são criadas, mais há a necessidade de que as empresas criem ferramentas para implementação e manutenção do compliance

Nos últimos meses, no Brasil, discussões em diversos setores propõem a criação de marcos regulatórios de diferentes áreas. Uma delas diz respeito à energia eólica no mar e ao hidrogênio verde. Outra, sobre inteligência artificial. Enquanto outra ainda versa sobre o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Países como Estados Unidos discutem a criação de um marco sobre criptomoedas ao passo que organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), sugerem a criação de um regulatório sobre o clima. Mas, quais os efeitos de tantos marcos?

Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados e líder do Target Trabalhista, programa de Compliance do Direito do Trabalho do escritório, explica que, quanto mais legislações como essas são criadas, mais há a necessidade de que as empresas, de todos os setores, criem ferramentas para implementação e manutenção do compliance, a fim de se adequarem às regras e leis e mitigarem conflitos e problemas com entidades públicas, da sociedade civil e entre os próprios colaboradores. “Com a criação de novas leis e regras, é preciso que as empresas estejam sempre atualizadas, daí a necessidade dos programas de compliance com os profissionais especializados. Mesmo que os programas não consigam extinguir por completo os riscos, sem dúvida colocam a empresa numa posição de destaque e muito menos vulnerável”, afirma o advogado.

Entre as normas mais importantes estão a própria Constituição Federal, normas de ministérios específicos que regulamentam atividades, além de legislações municipais, estaduais e federais que vão sendo criadas e modificadas o tempo todo. “O que acontece hoje em dia é que cada setor propõe novas regras para cada área e isso vai tornando mais específica cada legislação. Então, um programa de compliance irá trabalhar nessas especificidades”, ressalta Jossan Batistute.

Pesquisa da Gartner, uma empresa global de auditoria, aponta que, até 2026, ou seja, em menos de três anos, as empresas aumentarão em 50% as ferramentas de governança, risco e compliance. “Isso é bom. Vejo como positivo esse crescimento porque é mais um mecanismo que as empresas têm de se protegerem, além, é claro, de buscarem sempre trabalhar dentro das normas e regras estabelecidas, reduzindo significativamente as chances de grandes passivos”, observa o especialista.