Para fortalecer alimentação saudável nas escolas, Paraná precisa de lei específica

Em audiência pública Idec falou sobre conflito de interesses e publicidade de alimentos sem regulamentação no ambiente escolar

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) participou de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na tarde de quarta-feira (20/09), e defendeu que, para fortalecer a alimentação saudável nas escolas, o Estado precisa de uma lei específica sobre o tema, proibindo a venda de alimentos ultraprocessados em cantinas escolares.

A audiência pública fez parte de uma programação para a consolidação das leis do consumidor no Estado, que a comissão da Alep vem realizando para revisar cerca de 90 leis e 15 projetos de lei, com o intuito de formular um documento unificado sobre os direitos do consumidor.

O Idec foi representado por Ana Maria Maya, analista do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável. “Atualmente, o Paraná tem duas regulamentações sobre a restrição de alguns alimentos não saudáveis nas escolas, mas é insuficiente e ainda não estão sendo bem implementadas”, apontou.

Em sua fala, Maya destacou como o Brasil vive um cenário de insegurança alimentar e nutricional, caracterizado por uma alimentação inadequada, pela obesidade e doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e hipertensão, crescentes em todos os grupos etários, além de desnutrição persistente, especialmente, em populações mais vulneráveis.

Para a nutricionista do Idec, os hábitos alimentares da vida toda são estabelecidos na infância e, por isso, é essencial a discussão e implementação de políticas públicas que ampliem o acesso a alimentos adequados e saudáveis, proíbam a venda de ultraprocessados nas cantinas e incorporem a educação nutricional de forma transversal na grade curricular.

“Quando comparamos o preço, os alimentos ultraprocessados estão ganhando, porque são mais baratos que as opções in natura ou minimamente processadas. A Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) recomenda que as escolas sejam um ambiente que garanta que as crianças e adolescentes passem por essa fase da vida de forma saudável e adequada, sem interferência dos ultraprocessados”, reforçou Maya.

O Idec possui um modelo de projeto de lei para regulamentar a doação e a comercialização de alimentos e bebidas no ambiente escolar.

O texto de sugestão indica que devem ser oferecidas e/ou comercializadas diariamente três opções de lanches e/ou refeições saudáveis, que contribuam para a saúde dos escolares, que valorizem a cultura alimentar local e que derivam de práticas produtivas ambientalmente sustentáveis, tais como:

– frutas, legumes e verduras da estação, de preferência de produção local ou regional

– castanhas, nozes e/ou sementes

– iogurte e vitaminas de frutas naturais, isolados ou combinados com cereais como aveia, farelo de trigo e similares

– bebidas ou alimentos à base de extratos ou fermentados com frutas

– sanduíches naturais sem molhos ultraprocessados

– outros alimentos recomendados pelo Guia Alimentar para a População Brasileira.

Além do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alep, deputado estadual Paulo Gomes, a audiência pública contou com falas do deputado Adão Litro e da deputada Marcia Huçulak, do Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, da Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN8), e representantes da Divisão de Promoção da Alimentação Saudável e Atividade Física da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná, Departamento de Alimentação e Nutrição do Governo do Estado e Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica.

“É importante que a gente proteja as crianças e adolescentes do consumo desses alimentos que são prejudiciais à saúde. Os caminhos são a regulação das cantinas e a promoção das escolas como ambientes alimentares saudáveis. Com ações que contribuem para a melhora dos hábitos alimentares e restrição também da publicidade dos ultraprocessados dentro das escolas. Por isso, é importantíssimo que esta Casa Legislativa esteja discutindo a implementação de uma lei nesse sentido, porque vai contribuir para o cuidado das crianças e adolescentes do Paraná”, destacou Ana Maria Maya.

Pontos-chave da defesa da alimentação saudável nas escolas e cantinas, com proibição da oferta e venda dos ultraprocessados:

– A alimentação adequada e saudável é um fator determinante para a melhoria da qualidade de vida e a escola é um espaço privilegiado para a promoção da saúde.

– Crianças e adolescentes passam longos períodos nas escolas e fazem ali entre ⅓ e metade das refeições diárias.

– Um ambiente alimentar escolar saudável permite e incentiva que toda a comunidade escolar faça escolhas alimentares mais saudáveis.

– A presença de cantinas nas escolas se associou a um aumento na média de consumo de ultraprocessados; quanto maior a disponibilidade de alimentos ultraprocessados em cantinas, maior o consumo destes alimentos.

– Cantinas escolares saudáveis apresentaram melhores resultados financeiros e econômicos face às cantinas tradicionais.