Deputados aprovaram três iniciativas que permitem o Governo transferir para prefeituras o domínio de seguimentos rodoviários que cortam os municípios. Itens foram votados na sessão desta quarta (23)
Os deputados atenderam a solicitação de prefeituras que buscam autonomia para fazer a administração e os investimentos nos trechos urbanos das rodovias estaduais. Para reduzir os riscos, adequar o espaço viário e atender ao tráfego, foram aprovados três projetos de lei que autorizam o Governo a transferir seguimentos rodoviários a municípios paranaenses. As iniciativas fizeram parte da extensa pauta votada na sessão plenária desta quarta-feira (23), com a apreciação de 20 itens.
Um dos projetos se refere à municipalização de trechos da rodovia PR-421. A proposta 633/2023 autoriza Poder Executivo a efetuar a desafetação de segmentos rodoviários estaduais e a transferência do domínio aos municípios de Araucária e Curitiba.
Segundo a justificativa, a medida atende ao interesse público e é indispensável pelo fato de o trecho estar inserido em área com uma grande concentração populacional e elevado volume de tráfego. “A urbanização intensa das áreas marginais com atividades comerciais e residenciais multiplica as manobras de egresso, ingresso e deslocamentos a pé, aumentando, assim, a necessidade de adequação do espaço viário para atender ao trafego local conforme diretrizes de planejamento urbano dos municípios”, diz o texto.
Já o projeto de lei 634/2023 desafeta a transfere o domínio de trechos da PR-082, em favor do município de Douradina; e o projeto de lei 635/2023, se refere a trecho da PR-551, que será municipalizado na cidade de Doutor Camargo. As propostas foram aprovadas em segunda discussão. E, com requerimento de dispensa de redação final, seguem para a sanção do governador.
Também serão encaminhados ao crivo governamental os demais projetos aprovados em segundo turno. Entre eles, os que autorizam o Poder Executivo a efetuar doação de imóveis a municípios paranaenses. Serão atendidos os municípios de Curiúva (projeto de lei 554/2023), Terra Roxa (projeto de lei 636/2023), Cidade Gaúcha (projeto de lei 638/2023) e Cafelândia (projeto de lei 639/2023).
Também foram aprovados em segundo turno e serão encaminhados à sanção os projetos do Executivo autorizando a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) a realizar doação de imóveis a municípios do Estado. São beneficiados pela proposta os municípios de São Mateus do Sul (projeto de lei 576/2023); de Cornélio Procópio (projeto de lei 577/2023); Tuneiras do Oeste (projeto de lei 578/2023); Nova Tebas (projeto de lei 579/2023); Maripá (projeto de lei 580/2023) e Nova Esperança (projeto de lei 581/2023).
Mulher Agricultora
Com o objetivo de fortalecer e valorizar o protagonismo da mulher no campo, também segue para a sanção o projeto de lei que cria o Dia da Mulher Agricultora no Paraná, a ser comemorado em 15 de outubro. A iniciativa 158/2023 é do deputado Hussein Bakri (PSD) e foi aprovada em segunda discussão.
E ainda, em segundo turno, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 468/2023, do deputado Ricardo Arruda (PL), que concede o Título de Utilidade Pública à Associação Presbiteriana de Assaí, com sede no município de Assaí.
Primeira discussão
Cinco iniciativas dos parlamentares iniciaram a tramitação em Plenário e foram aprovadas. O projeto de lei 75/2023, do deputado Evandro Araújo (PSD) e Maria Victória (PP), denomina a PR-455 no trecho que liga Marialva a Aquidaban como rodovia Agostinho Garbugio.
O projeto de lei 418/2023, da deputada Ana Júlia (PT), concede o título de utilidade pública ao Instituto Nacional Educacional da Diversidade Sociocultural, em Matinhos. O projeto de lei 490/2023, do deputado Thiago Bührer (União), concede o título de utilidade pública à Associação Cultural Antidrogas de Agudos do Sul.
O projeto de lei 495/2023, do deputado Douglas Fabrício (CDN), que concede o título de utilidade pública à Associação de Pais e Amigos da Ginástica, em Cornélio Procópio. E, para completar, o projeto de lei 541/2023, do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede o título de utilidade pública à Associação Base Underground, com sede no município de Curitiba e filial em Mandirituba.
