Brasília (DF) 04/05/2023 Ministros da Agricultura, Carlos Fávaro e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira na comissão de Agricultura. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Ministro diz que é contra ocupação de propriedade privada
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, defendeu na quinta-feira (17) serem legítimas as reivindicações do movimento por reforma agrária, mas afirmou ser contra a ocupação de propriedades privadas e de prédios públicos. Declaração foi dada durante audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), onde Fávaro prestou esclarecimentos a respeito das providências adotadas pela pasta diante do anúncio do líder do MST, João Pedro Stedile, sobre promover ocupações de terras no país.
“O direito à propriedade e o direito de ter o sonho da terra são legítimos”, disse. “Você manifestar, reivindicar, protestar, você pode ir em um órgão público, reivindicar uma terra devoluta. [Porém], a invasão de terra privada, de prédio público, eu já declarei isso diversas vezes que não concordo”, acrescentou.
Questionado pelo relator do colegiado, Ricardo Salles (PL-SP), sobre as ocupações realizadas pelo MST, que se intensificaram em abril, o ministro disse que o movimento tem o direito de reivindicar para chamar a atenção da sociedade e do governo para a questão fundiária.
“Se o movimento achar que ele deve ocupar, ele deve ser responsável pelas suas consequências. Eu não posso dizer o que o movimento deve ou não fazer”, afirmou.
Fávaro observou ainda que o tema vem sendo debatido pelo governo e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que vai retomar a reforma agrária.
“O presidente Lula já disse isso, em maio ou junho, de que não há necessidade de invasão de terra. [Ele pediu que] façam um banco de terras públicas disponíveis para reforma agrária, porque vamos voltar a instituir a reforma agrária e não há necessidade de fazer por invasões, mas sim através do diálogo e das instruções legais e acho que já está retomando”, esclareceu.
A audiência começou com o ministro afirmando se sentir honrado em colaborar com a comissão, mas reclamando da data para prestar os esclarecimentos. Segundo ele, isso atrapalhou reuniões importantes da sua agenda. Entre os compromissos afetados estavam um encontro com uma comitiva do Japão, que está estruturando um projeto de apoio de pastagens degradadas em áreas plantáveis no Brasil e com a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, onde empresários do agronegócio enfrentam problemas de estiagem em razão da crise climática. “Tornou-se uma convocação”, reclamou.
Questionado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) sobre uma declaração na qual afirmou ter amigos no MST, Fávaro reafirmou a declaração de ter um bom relacionamento com o movimento.
“Tenho grandes amigos no MST, conheço muita gente boa, que luta pela terra, que sonha em ter um pedaço de terra e aqui faço um comparativo: é legitimo a luta pela terra e pelos meios legais, por óbvio. Tenho muitos amigos que são do MST e tenho muito respeito por eles”, reiterou.
