Advogado vê crescer procura por organização patrimonial por causa da Reforma Tributária
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a reforma segue para votação no Senado Federal e ainda terá um tempo para entrar em vigor e ter efeitos nos bens das pessoas
Especialista em holding, planejamento sucessório e organização patrimonial, o advogado Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados, viu crescer o número de pessoas procurando reorganizar o patrimônio antes que entre em vigor a Reforma Tributária. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a reforma segue para votação no Senado Federal e, apesar de que ainda terá um tempo considerável para, de fato, entrar em vigor e ter efeitos nos bens das pessoas, sem dúvida alguma, tem uma grande probabilidade de criar espaço para mudanças e impactos nas questões de herança e sucessão patrimonial.
“Verdadeiramente, tem havido um grande interesse por parte das pessoas em querer saber, entender e compreender os efeitos da Reforma Tributária para seus bens e patrimônios e para a transmissão de suas heranças. Consequentemente, as pessoas buscam conhecimento a respeito da realização de um novo planejamento sucessório e organização patrimonial, seja através de testamentos, seja por meio de holdings ou mesmo por outras ferramentas jurídicas e societárias no Brasil e no exterior”, afirma Batistute.
De acordo com o advogado, os agendamentos no escritório por conta desse motivo cresceram consideravelmente após a aprovação inicial do texto na Câmara dos Deputados. “Em relação ao que já foi votado, é claro que pode haver mudanças quando o projeto passar pelo Senado, mas, todo o caminho está desenhado para uma elevação dos tributos estaduais incidentes sobre doações e heranças. Esse muito provavelmente será o resultado após a votação no Congresso, principalmente, depois das votações de projetos de leis nas Assembleias Legislativas (órgãos legisladores nos estados), pois, os estados precisarão tratar da progressividade do ITCMD/ITCD, forçando-os a definirem diversos patamares de cobrança do imposto. Por conseguinte, haverá impactos na tributação do patrimônio.”
O especialista aponta que buscar (re)organizar o planejamento sucessório é uma maneira inteligente de prever o próprio futuro, alocando o patrimônio de forma que incida menos tributos hoje e no futuro, tudo dentro da legalidade. “Isso tudo reforça a importância do planejamento patrimonial, no sentido de cuidar dos bens constituídos e acumulados, acomodando os interesses pessoais e patrimoniais dos proprietários e dos herdeiros/sucessores. Quando há mudanças como as que serão trazidas pela Reforma Tributária e demais leis posteriores, é preciso também reavaliar o planejamento patrimonial como um todo. Como ensina Peter Drucker, a melhora maneira de prever o futuro é criá-lo, então, aos pais há uma oportunidade significativa de fazer a diferença nas décadas seguintes da vida deles e dos filhos e netos, transferindo não apenas os bens, mas, também, o legado”, afirma o advogado.
