Em acordo, governo edita decreto de reestruturação da Funasa

O Governo Federal editou, nesta quinta-feira (13), decreto que reestrutura a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O texto contou com a participação do deputado Danilo Forte (União-CE), ex-presidente da autarquia, em conjunto com senadores Hiran Gonçalves (PP-RR) e Daniella Ribeiro (PSD-PB). O objetivo é viabilizar a retomada das atividades do órgão de maneira eficiente e sustentável.

Confira os principais pontos do decreto: 

● Criação de uma comissão provisória dedicada à reestruturação da Funasa. O colegiado será composto por quadros técnicos do Executivo, funcionários do órgão e da Advocacia-Geral da União.

● Convênios poderão ser prorrogados até o fim do ano para evitar que os municípios fiquem inadimplentes. Cerca de 900 municípios com até 50 mil habitantes correm o risco de perder mais de R$ 1,2 bilhão em investimentos caso os contratos não sejam resguardados;

● Pagamentos relacionados ao período em que a instituição esteve extintos serão honrados;

Limbo jurídico

Diante da perda de validade da MP que dava fim à Funasa, o órgão entrou em um limbo jurídico. Por isso, o Senado analisa um Projeto de Decreto Legislativo para regulamentar a recriação da autarquia e dar segurança jurídica aos atos efetuados durante sua vigência.

A edição do decreto, que será publicado nesta sexta-feira (14), dará as diretrizes para a retomada do órgão, tanto em relação ao orçamento para a execução de suas atividades, como de pessoal. 

O Executivo ficará responsável por indicar um nome técnico para presidir interinamente a autarquia durante o período de transição, no qual a comissão provisória irá consolidar o novo organograma da fundação. O colegiado funcionará até 14 de agosto.

“Hoje a Funasa renasceu oficialmente. Teremos uma comissão técnica para fazer os ajustes necessários e apresentar o novo organograma da instituição, que será mais ágil, mais eficiente e mais enxuto, para fazermos com que as obras de saneamento possam ser feitas com rapidez”, afirmou Danilo Forte, após reunião no Palácio do Planalto.

Participaram da reunião o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o deputado Danilo Forte, e o líder do governo no Senado Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e demais integrantes do corpo técnico do Governo.