Reforma tributária é questão de justiça para quem produz e consome, diz presidente da Fiep

Carlos Valter participou de seminário que marcou a instalação da Frente Parlamentar da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Paraná

O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Carlos Valter Martins Pedro, defendeu, durante evento que marcou a instalação da Frente Parlamentar da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Paraná, a aprovação da proposta de Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional. Para ele, a simplificação do sistema e a redução da cumulatividade de impostos ao longo das cadeias produtivas, tornando mais transparente a cobrança dos tributos, é uma questão de justiça para quem produz e para quem consome no Brasil.

“A Reforma Tributária é uma questão de sobrevivência para a produção nacional”, disse Carlos Valter. “É necessário tirar o imposto escondido na formação do preço, que é injusto socialmente com o consumidor brasileiro e com a geração de empregos”, completou. Ele ressaltou que, pela cumulatividade de impostos ao longo dos processos industriais, os produtos nacionais ficam mais caros, perdendo competitividade não somente no comércio exterior, mas também no mercado interno.

Para o presidente da Fiep, a Reforma Tributária também trará mais simplicidade ao sistema de impostos do país, aumentando a segurança jurídica para quem investe e produz. “A indústria precisa de planejamento e, para isso, é necessária a segurança jurídica. Foi citado aqui que existe o equivalente a um PIB em questionamentos na Justiça sobre tributos. Precisamos de segurança jurídica e de simplificação, isso vai dar uma competitividade extra à indústria do Brasil”, afirmou.

Carlos Valter também classificou como positiva a principal proposta da Reforma Tributária em discussão no Congresso, que é a unificação de cinco impostos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “São 193 países filiados à ONU, cerca de 170 deles adotam o IVA. Nós somos uma exceção e precisamos mudar isso pela nossa competitividade”, declarou.

Frente parlamentar e seminário

O presidente da Fiep foi um dos participantes do evento que marcou, nesta quinta-feira (15), a instalação de uma Frente Parlamentar da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Paraná. O grupo será coordenado pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSD). “Um assunto tão relevante para o Brasil, e que vai afetar tanto a vida dos Estados, precisa ser discutido nas unidades da Federação”, disse o parlamentar. “Queremos que a Assembleia participe de tudo isso e, no final, a gente possa emitir o nosso parecer. Acredito que a Assembleia poderá oferecer uma contribuição ouvindo a sociedade paranaense”, completou.

Para aprofundar o debate sobre o tema, o lançamento foi marcado por um seminário, organizado pela Frente, em parceria com a Escola do Legislativo e com o deputado Alexandre Curi (PSD). O evento reuniu alguns dos principais nomes da discussão que acontecem em Brasília, incluindo o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que participou por videoconferência.

Ele apontou a simplificação como a principal vantagem da proposta em análise pelo Congresso. “A ideia é uma simplificação radical no sistema tributário, que tem esse efeito de reduzir o custo burocrático para pagar imposto”, disse. “A partir do momento em que você passa a ter regras muito mais homogêneas, com muito menos exceções do que tem hoje, você teria um efeito bastante positivo na redução do litígio tributário, que tem custo e gera insegurança jurídica”, acrescentou.

Além disso, em sua opinião, a proposta tem potencial para corrigir distorções como a chamada Guerra Fiscal entre os estados. “Um exemplo claríssimo do grau de ineficiência que a gente alcançou no nosso sistema tributário é que hoje nós temos benefícios fiscais para que uma mercadoria saia do estado A, vá para o estado B, para o estado C e volte para o estado A. Temos benefícios em função da Guerra Fiscal entre os estados e de outras características do sistema para que uma mercadoria passeie pelo país para pagar menos imposto. Esse é um custo que a sociedade está carregando. A empresa que faz isso tem um benefício tributário, mas para o país como um todo isso é uma coisa completamente irracional”, disse.

Para corrigir essas distorções, Appy explicou que a reforma propõe a unificação de cinco tributos – três federais (IPI, PIS, Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) – em um IVA Dual, composto pela CBS, com recursos arrecadados destinados à União, e o IBS, destinado a estados e municípios. “O que se propõe na Reforma Tributária é que esses dois IVAs, a CBS federal e o IBS subnacional, tenham características dos melhores IVAs do mundo. E esse é um ponto importante: nós não estamos inventando nada, o que está sendo proposto é trazer os melhores padrões mundiais para o sistema tributário brasileiro”, justificou.

Além disso, o novo modelo trará mais transparência sobre a base de incidência dos impostos sobre diferentes setores. “Isso é muito importante porque, com o avanço da nova economia, a fronteira entre o que é bem e serviço é cada vez menos clara”, afirmou. Appy destacou, ainda, que haverá o fim da cumulatividade de impostos. “Tudo aquilo que é utilizado na atividade produtiva vai dar crédito e você vai ter a desoneração completa de exportações e investimentos. Inclusive, no caso de um exportador que acumula saldos credores, com a garantia de ressarcimento de crédito num prazo muito curto”, explicou.

Estímulo à produção

Quem esteve presente na Assembleia foi o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária na Câmara. Na opinião de Lopes, o principal problema do sistema tributário atual, e que será corrigido pela reforma, é justamente a cumulatividade de impostos. “Em cada etapa de produção, o imposto serve de base de cálculo para cobrar o imposto da próxima etapa. Isso fez o Brasil perder espaço no mercado nacional, em especial do setor de produtos com valor agregado, mas também foi eliminado do mercado internacional, porque quanto mais longa for a cadeia produtiva, menos competitiva a economia brasileira se tornou”, explicou.

Segundo ele, esse peso da tributação sobre a produção encarece os preços dos produtos nacionais de 10% a 20%, abrindo espaço para que mercadorias importadas sejam competitivas no país. “Tanto que o nosso déficit na balança comercial em 2022 chegou à casa de US$ 128 bilhões. A cada US$ 1 bilhão, são 30 mil empregos diretos na indústria, então o Brasil está exportando 2,5 milhões de empregos por ano e importando mercadorias muito competitivas contra a indústria nacional”, afirmou.

Para o deputado, isso se resolve com a criação do IVA Dual, que vai incidir no consumo, a etapa final da cadeia. “Quem mais paga imposto no Brasil é o consumidor, porque o país tributa mais consumo do que renda e patrimônio, por isso esse imposto precisa ter transparência, sendo cobrado só na etapa final. Acho que, depois de 40 anos, nós conseguimos encontrar as respostas para as principais perguntas da sociedade brasileira”, finalizou.

Também foi palestrante do evento o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, que falou sobre a reforma tributária no Paraná e os reflexos da tributação estadual. “No geral, nós apoiamos a Reforma Tributária. Ela tem alguns probleminhas, mas é muito importante no momento que o Brasil está vivendo porque existe perda de competitividade pela cumulatividade”, afirmou. “As empresas precisam urgentemente de um ambiente de negócios mais favorável e a Reforma Tributária pode ser a providência para isso, já que o objetivo principal dela é devolver ao Brasil uma expressão em termos de competição”, acrescentou.

Participaram, ainda, entre outras autoridades, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) e o advogado tributarista Daniel Godoy, que comentaram sobre a perspectiva da tramitação na proposta no Congresso e sobre os efeitos da reforma na sociedade civil, respectivamente.