Associações cobram celeridade do governo publicação de decreto que regulamenta o Marco Regulatório da Criptoeconomia
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A ABCripto (Associação Brasileira da Cripto Economia), em parceria com mais quatro associações do setor de tecnologia financeira e inovação, protocolou, junto ao Ministério da Fazenda e a Casa Civil, uma carta-conjunta pedindo a celeridade na regulamentação da Lei da Criptoeconomia (14.478/2022).
No documento, assinado pela ABCripto, Abranet (Associação Brasileira de Internet), ABFintechs (Associação Brasileira das Fintechs), MID (Movimento Inovação Digital) e Zetta – que representa empresas de tecnologia financeira – as entidades reforçam a urgência da publicação do decreto presidencial que informará o órgão que vai regular e supervisionar o setor.
Sancionada em dezembro de 2022, a lei entra em vigor em 19 de junho de 2023 e, dentre os principais avanços, determina que o Poder Executivo indique o órgão da administração federal que ficará responsável por regular e supervisionar o mercado. Além disso, o documento reitera a importância da regulamentação para trazer segurança jurídica às empresas para oferecer produtos e serviços no Brasil, em um momento de retomada do mercado.
A íntegra da carta está disponível no site da Abranet. Vale destacar que a ABCripto promove, nos próximos dias 6 e 7 de junho, em Brasília, o Criptorama, para debater os temas do mercado, incluindo a perspectiva da assinatura do decreto que regulamenta o setor de criptoeconomia. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Sympla.
Sobre a ABCripto
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) representa o setor de ativos digitais no país (o bitcoin é o mais conhecido deles). Trabalha para a organização e desenvolvimento do ambiente de negócios, representa os interesses dos participantes do mercado e colabora para a construção de políticas públicas e privadas que fomentem a inovação e garanta direitos dos investidores. Tem a missão de aproximar os brasileiros do mercado de criptoativos e reunir os agentes responsáveis pelo desenvolvimento desta nova infraestrutura de serviços financeiros.
Sobre a ABFintechs
A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), fundada em 2016 por empreendedores de quatro fintechs, possui mais de 600 associadas e tem como missão garantir que o maior número possível de Fintechs se tornem realidade como negócio, além de fazer do Brasil uma referência em inovação no setor financeiro, passando a ser um fornecedor para o mundo de inovação disruptiva em finanças. Com importante papel no desenvolvimento de questões regulatórias, a Associação realiza um trabalho próximo a Agências Reguladoras e Autarquias como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BCB), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Ministério da Economia, dentre outras, com importantes conquistas alcançadas até o momento como a Instrução CVM 588, Resolução 4656 do BC e Sandbox regulatório. Conta com representantes no Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, foi indicado como órgão oficial na estrutura de governança do Open Banking no Banco Central.
Sobre a Abranet
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INTERNET – “ABRANET” é uma entidade de classe que representa empresas de diversos segmentos que desenvolvem atividades prestadas através da Internet e das tecnologias da informação. A Associação possui abrangência nacional, com mais de 400 (quatrocentas) associadas, atuando nas áreas de meios de pagamento, conectividade de internet, aplicações e conteúdos.
