Congresso deve aprovar novas regras fiscais neste semestre
Brasília (DF), 23/05/2023 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, durante entrevista após reunião na residência oficial da presidência do Senado. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Governo acredita em consenso sobre importância dos projetos
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na terça-feira (23) que o Parlamento deve aprovar as novas regras fiscais ainda neste semestre.
“Há boa perspectiva para o marco fiscal na Câmara. E tão logo chegue no Senado, daremos a devida celeridade”, disse, em entrevista coletiva. “Ainda neste semestre, [iremos] entregar esse marco fiscal em substituição ao teto de gastos públicos”, completou.
Pacheco se reuniu na manhã de terça-feira (23) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário-executivo da pasta, Gabriel Galípolo, e com os deputados Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária. Também estiveram na reunião o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e empresários do setor produtivo.
De acordo com Arthur Lira, o texto que estabelece o novo arcabouço fiscal deve ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados até esta quarta-feira (24). No começo da tarde, o parlamentar entrou em reunião com lideranças partidárias para avaliar o nível de consenso que o projeto tem entre os parlamentares.
“Eu não tenho dúvidas de que o dia de hoje será simbólico para essa arrancada final. A votação do arcabouço de hoje para amanhã na Câmara, sendo enviado ao Senado com a maior brevidade possível”, afirmou Lira.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que há consenso sobre a importância da reforma tributária e das novas regras fiscais nas duas Casas Legislativas.
“Não houve uma única voz dissonante a respeito dessas duas matérias, que vão impulsionar o desenvolvimento do país”, argumentou o ministro, após a reunião.
“Revisitação”
Apesar do tom conciliador adotado por Arthur Lira, o parlamentar aproveitou a coletiva à imprensa para afirmar que o Congresso Nacional não endossará tentativas do governo de reanalisar propostas recém-aprovadas pelo Legislativo.
Recentemente, parlamentares barraram mudanças no marco legal do saneamento. O governo tem sinalizado que tentará reverter a privatização da Eletrobrás, também já aprovada.
“A revisitação de temas que o Congresso votou há pouco tem que acontecer, quando acontecer, no âmbito do Congresso. É importante que acalmem os ânimos com relação a essas pautas que, efetivamente, não terão eco nos plenários das duas Casas, independentemente da vontade do presidente Arthur ou do presidente Pacheco”, declarou Lira.
