Nova Lei Geral do Esporte é aprovada no Plenário do Senado
Acaba de ser aprovado no Plenário do Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº 1.825/22 que institui a nova Lei Geral do Esporte (LGE). Agora o PL segue para sanção presidencial. Este PL sugere um novo marco regulatório para o Esporte no Brasil, com a revogação de diversas leis como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei do Bolsa-Atleta (Lei 10.891, de 2004), e a respectiva criação de novos aspectos regidos por estas antigas leis.
Vale ressaltar a importância da FENACLUBES e do CBC na construção e tramitação deste PL. Como exemplo, o presidente da Confederação Nacional dos Clubes – FENACLUBES, Arialdo Boscolo, participou de 11 reuniões da Comissão de Juristas formada para elaborar o Anteprojeto da Nova Lei Geral do Esporte. Ele trabalhou ativamente pela elaboração de um texto favorável ao segmento clubístico e à formação de atletas em nosso país.
O relator do Anteprojeto, Dr. Wladimyr Camargos, já está confirmado como um dos palestrantes do Congresso Brasileiro de Clubes de 2023, com a palestra “Impacto nos Clubes e em seus Estatutos Sociais pela Nova Lei Geral do Esporte”, às 14 horas do dia 3 de novembro, quando poderá explicar detalhadamente e tirar dúvidas dos gestores acerca do texto da nova lei!
A FENACLUBES seguirá ativa como sempre no Legislativo Nacional, acompanhando tramitações e discussões de interesse e informando seus desdobramentos a todo nosso segmento.
