21 de setembro de 2024

Deputado Cobra Repórter preside primeira reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) presidiu, na segunda-feira (10), a primeira reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada após a sessão plenária.

Esteve em pauta o Projeto de Lei n⁰ 257/21 do Executivo, que dispõe sobre a gratuidade ou desconto na aquisição de bilhetes de passagem de transporte em linhas coletivas intermunicipais às pessoas idosas que cumpram os requisitos legais. O Projeto teve parecer favorável e foi aprovado pelos membros que fazem parte da Comissão. 

O deputado Cobra Repórter elogiou a iniciativa do Poder Executivo em estender os benefícios já previstos em legislação federal e afirmou “que toda legislação que possa oferecer mais conforto e oportunidades para os idosos do Paraná, será sempre apoiada”.

Além disso, o deputado Cobra Repórter apresentou o Plano de Ação da Comissão para os anos 2023/24. Entre eles, estão: a realização de um raio-x no Paraná envolvendo todas as câmaras municipais; nomeação de monitores da Comissão em todos os municípios do Paraná; seminários em regiões diferentes ouvindo autoridades de Defesa dos Idosos envolvendo universidades, prefeituras, câmaras, organizações sociais governamentais ou não; criação da “Legião de Defesa do Idoso”, formada por entidades, empresas amigas, instituições bancárias.

“Apresentei aos integrantes as ações já previstas! A Comissão também está com um site: é o www.defesadosidosos.org que serve como um canal de recepção de denúncias e reclamações”, destacou o deputado Cobra Repórter, presidente da Comissão. 

O deputado Cobra Repórter ressaltou que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa visa debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do Poder Público no que se refere à elaboração e execução de políticas para idosos; analisar medidas que visem o fortalecimento e ampliação de programas destinados a este público e se manifestar em proposições relativas aos interesses e direitos dos idosos, incluindo as matérias relacionadas às políticas públicas previstas no Estatuto do Idoso.

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