Compliance ajuda a criar protocolos que permitem ação rápida em casos de violência sexual

Luis Fernando Cabral, contador e especialista no assunto, separou algumas dicas importantes para estar no radar nessa época do ano

Os protocolos adotados pelos funcionários da boate Sutton, em Barcelona, foram fundamentais para o desfecho (até agora) do caso envolvendo a prisão do jogador brasileiro Daniel Alves e a acusação de ter cometido violência sexual contra uma jovem dentro de um banheiro da casa noturna. A sequência de procedimentos, desde a percepção do porteiro acerca do estado em que se encontrava a vítima, até a adoção do protocolo para agressões sexuais, permitiram rapidez e agilidade na ação das autoridades, o que contribuiu para preservar a vítima, identificar o acusado, que acabou preso e poderá ser responsabilizado pelo caso se confirmada a ilicitude dos seus atos.

O advogado Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados, aponta que isso tudo mostra a importância de que as empresas, quaisquer que sejam, tenham programas de Compliance Trabalhista. “Mais do que procurar adequar as empresas a respeitarem regras e leis, acordos e convenções coletivas de trabalho, os programas de Compliance vão além e buscam mitigar riscos e prejuízos, assim como evitar a responsabilização das empresas por condutas ilegais dos seus colaboradores ou de quem frequenta seus recintos. No caso do jogador Daniel Alves, que ganhou repercussão por conta da fama do esportista, os protocolos foram fundamentais para a rápida ação”, afirma.

Trechos do depoimento do caso, divulgados pela imprensa, mostram que, depois de tudo ter acontecido, o porteiro percebeu que a jovem estava abalada, perguntou-lhe o que tinha acontecido e disse para ela e suas amigas voltarem à boate. Foi quando ele iniciou o protocolo para agressões sexuais, que inclui acolher a vítima, avisar a polícia e levar a jovem para realizar exames no hospital, essencial para produzir provas de acusação, já que foi possível rapidamente realizar perícia que comprovou a violência sexual.

Protocolos

“Ou seja, a empresa, no caso a boate, tinha um programa, um protocolo do que fazer a partir da identificação de uma situação, de um acontecimento. E agiu rápido, o que ajudou a preservar provas, a tomar as atitudes corretas”, avalia o advogado. De acordo com ele, quando a empresa tem um programa de Compliance Trabalhista, pode definir regras e procedimentos que devem ser seguidos por todos os funcionários em caso de acontecer alguma situação como essa. “Não apenas em questões de violência sexual, mas, também, em caso de acidentes, de brigas e outras coisas mais graves. Entre os protocolos, podem estar isolar a área, comunicar a polícia, registrar a ocorrência, proteger as vítimas, tirar fotos e gravar vídeos que possam contribuir posteriormente”, exemplifica.

Jossan aponta que, além de ajudar as pessoas que estejam na condição de vítimas e colaborar com as autoridades, a organização de protocolos pode, inclusive, minimizar os danos da situação e evitar que a própria empresa seja responsabilizada, seja por negligência, seja por agir de maneira errada. “Com isso, a empresa e seus sócios se blindam, também, de uma série de condenações e multas, inclusive com a possibilidade da responsabilização criminal, por conta de negligência ou da não preservação de provas, por exemplo”, observa o advogado Jossan Batistute.