Santas Casas e Enfermagem – Estamos do mesmo lado
Por Mirocles Véras
A implementação do piso depende de haver financiamento real e perene e a Emenda Constitucional não prevê uma solução definitiva
As Santa Casas e hospitais filantrópicos, base do Sistema Único de Saúde (SUS), têm como sustentação o seu corpo profissional, sendo que a enfermagem representa mais de 60% dos nossos braços.
Ao exigir que uma fonte de recursos definitiva e periódica seja encontrada, a CMB está defendendo a categoria, pois a implementação de um piso salarial sem fonte de recursos perene para o seu custeio terá um resultado desastroso, contrário ao objetivo inicial de fortalecer a categoria. Levará ao desemprego em massa, fechamento de leitos e unidades e desassistência à população. É preciso que o novo piso seja implementado com segurança financeira e jurídica.
Optar por uma Medida Provisória com base em recursos de um possível superávit financeiro de fundos é mais uma vez ganhar tempo, continuar com os improvisos que regem desde o início tal iniciativa e seguir com o “ganhou, mas não levou”.
É nosso compromisso moral e cívico defender a Enfermagem, somar vozes e esforços, mesmo indo de encontro ao politicamente correto. Sensatez é a palavra da vez.
A Medida Provisória, do ponto de vista fiscal e orçamentário não será uma fonte de financiamento perene para bancar o piso salarial da enfermagem.
É competência da União prestar assistência financeira complementar aos entes subnacionais, entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendem pacientes do SUS. Ressaltamos, ainda, que os governos estaduais e municipais são os principais provedores de serviços nessa área, sendo, portanto, os mais impactados na esfera pública.
Em síntese, por respeito e compromisso com as enfermeiras e os enfermeiros do Brasil, entendemos que é preciso encontrar uma fonte de recursos definitivo.
Não é hora de fazer ilações com a categoria.
Mirocles Véras – presidente da Confederação das Santas Casas e hospitais filantrópicos