Ministras estarão à frente das pastas da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, respectivamente; ao final do evento, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 4.566 de 2021, que tipifica injúria racial como crime de racismo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira (11/01), da cerimônia de posse da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. O evento, realizado no Palácio do Planalto, contou com a participação de diversos ministros, parlamentares e autoridades, além de representantes dos povos indígenas e integrantes de movimentos ligados à igualdade racial.
A posse ganhou ainda mais significado diante dos atos violentos praticados no último domingo contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Um dos momentos marcantes da cerimônia ocorreu logo na abertura, quando o Hino Nacional foi cantado, em parte, na língua Tikuna pela cantora e jornalista do estado do Amazonas, nascida na Região do Alto do Solimões, djuena Tikuna e, em parte em português, pela cantora preta Marina Íris.
A ministra Sonia Guajajara foi a primeira a tomar posse. Sua apresentação, em mais um ato simbólico, foi feita pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL), primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal por Minas Gerais. “A luta pela mãe terra é a mãe de todas as lutas”, resumiu a parlamentar, citando uma frase da própria ministra dos Povos Indígenas. “Com a parentíssima ministra a ancestralidade toma posse”, prosseguiu Xakriabá.
Dirigindo-se ao presidente Lula, Sonia Guajajara agradeceu pela confiança e ineditismo da Pasta e, na sequência, ligou a posse à luta que os povos indígenas e os pretos travam há séculos, bem como aos atentados do último domingo contra o Estado Democrático de Direito no país. “Presidente Lula, eu o parabenizo pela coragem e ousadia de reconhecer a força e o papel dos povos indígenas neste momento em que é tão importante o reconhecimento deste protagonismo dos povos indígenas frente à preservação do meio ambiente e da justiça climática ao criar esse Ministério inédito na história do Brasil”, declarou a ministra.
“Povos estes que resistem há mais de 500 anos a diários ataques covardes e violentos, tão chocantes e aterrorizantes como vimos neste último domingo aqui em Brasília. Porém, sempre invisibilizados! A partir de agora, essa invisibilidade não pode mais camuflar a nossa realidade. Estamos aqui, de pé, para mostrar que nós não iremos nos render”, prosseguiu Guajajara.
“A nossa posse aqui hoje, minha e de Anielle Franco, é o mais legítimo símbolo desta resistência secular preta e indígena do nosso Brasil. Nós estamos aqui hoje neste ato de coragem para mostrar que destruir essa estrutura do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, não vai destruir a nossa democracia”, frisou a ministra dos Povos Indígenas.
Ao longo de seu discurso, Sonia Guajajara ressaltou diversos problemas enfrentados pelos povos indígenas no país e lembrou as milhares de mortes durante a pandemia, os casos de intoxicações provocados por mercúrio do garimpo ilegal e pelos agrotóxicos nas grandes lavouras, e as invasões em territórios indígenas, entre outros.
“Não é mais possível convivermos com povos indígenas submetidos a toda sorte de males, com desnutrição infantil e de idosos, malária, violação de mulheres e meninas e altos índices de suicídio. Eu arrisco dizer que muitos povos indígenas vivem uma verdadeira crise humanitária em nosso país. Agora, estou aqui para trabalharmos juntos e para acabar com a normalização deste estado inconstitucional que se agravou nestes últimos anos”, afirmou a ministra.
IGUALDADE RACIAL — A apresentação da ministra da Igualdade Racial foi feita por Camila Moradia, ativista social e líder do Movimento por Moradia no Complexo do Alemão. “É com imenso prazer que eu, Camila Moradia, cria do Complexo do Alemão, apresento a vocês Anielle Franco, cria da Favela da Maré, Complexo da Maré. Anielle, sem dúvida, será uma defensora ferrenha das políticas afirmativas”, disse.
Emocionada, a ministra lembrou-se da tragédia que se abateu sobre sua família com o assassinato de sua irmã, a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, em 2018. E prometeu empenho na luta por um país mais justo e livre do preconceito e do racismo. “Desde o dia 14 de março de 2018, dia em que tiraram a Marielle da minha família e da sociedade brasileira, tenho dedicado cada minuto da minha vida a lutar por justiça, defender a memória, multiplicar o legado e regar as sementes da minha irmã”, recordou Anielle.
“A cerimônia de hoje guarda um simbolismo muito especial. Depois dos atentados sofridos por esta casa e pelo povo brasileiro no último domingo, pisamos aqui como um sinal de resistência a toda e qualquer tentativa de atacar as instituições e a nossa democracia”, prosseguiu. Anielle Franco lembrou ainda que há 20 anos, durante seu primeiro mandato, o presidente Lula criou a primeira Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Brasil e disse que o Ministério da Igualdade Racial representa um avanço nesta causa.
“Daremos um passo à frente na institucionalização da luta política antirracista com esse Ministério, trazendo o racismo para o debate público, institucional, de um modo até então não vivenciado pela política brasileira, uma conquista fruto das mobilizações sociais incessantes que antecederam e culminaram nesse momento”, frisou a ministra. “Precisamos, enquanto sociedade, ter uma conversa franca e honesta que países no mundo inteiro já estão fazendo: encarar a realidade de que essa política da guerra nas favelas e periferias nunca funcionou. Pelo contrário. Apenas segue dilacerando famílias e alimentando um ciclo de violência sem fim”, reforçou.
A ministra também agradeceu a todos os que estão a seu lado na missão que ela terá pela frente. “A vocês dirijo o meu mais profundo agradecimento por aceitarem esse desafio de reconstruirmos e avançarmos com as políticas de igualdade racial neste país. Não menos importante, quero agradecer às pessoas que aceitaram nosso convite para estarem aqui conosco, no palco dessa cerimônia de posse, e que representam o Brasil que queremos construir: com um protagonismo de mulheres, mulheres negras, quilombolas, povos de matriz africana, ciganos, juventudes faveladas, indígenas, periféricas e povos de comunidades tradicionais”.
RACISMO — Ao final da cerimônia, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 4.566 de 2021, que tipifica injuria racial como crime de racismo. O Projeto de Lei altera a Lei nº 7.716, de 1989, e o Código Penal de 1940, e prevê pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e penas para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.
Currículo de Anielle Franco
A ministra da Igualdade Racial nasceu na comunidade carioca da Maré. Formou-se em Jornalismo pela Universidade do Estado da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, e em Inglês e Literatura pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Defendeu seu mestrado em Relações Étnico-Raciais e hoje é doutoranda pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), cursando linguística aplicada. Ela também é uma das quatro brasileiras selecionadas, em 2021, para a nova edição Ford Global Fellow, programa que visa fortalecer lideranças globais da Fundação Ford.
Currículo de Sonia Guajajara
A ministra dos Povos Indígenas é do povo Guajajara/Tentehar, que habita nas matas da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão. Internacionalmente reconhecida por sua luta em defesa dos direitos dos povos indígenas, seus territórios e por sua luta pelas causas socioambientais, Sonia fez parte da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e atuou como coordenadora executiva da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
Também integrou o GT dos Povos Originários e foi parte fundamental na construção do relatório que mapeou as principais demandas e prioridades para os povos indígenas, como a demarcação de terras — completamente paralisada desde que Bolsonaro assumiu a presidência. Ela é conselheira da Iniciativa Inter-Religiosa pelas Florestas Tropicais — Conselho vinculado à ONU, e participa, desde 2009, das discussões climáticas desde seu território até as Conferências Mundiais do Clima (COP). Há anos, ela leva denúncias ao Parlamento Europeu, entre outros órgãos e instâncias internacionais.
