O Governo do Estado do Tocantins participou, entre os dias 13 e 15 de dezembro em Manaus, junto aos demais estados da Amazônia Legal, de uma oficina de aprofundamento dos conceitos e práticas inseridas no processo de elegibilidade ao ART/TREES, padrão de excelência que garante de forma transparente o registro, verificação e emissão de créditos de carbono.
Realizado na sede da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), a oficina “Entendendo o ART/TREES: Aprofundando a análise do padrão” trouxe debates entre especialistas sobre o entendimento dos requisitos do ART/TREES no contexto da Amazônia brasileira.
A proposta da oficina é fortalecer as capacidades técnicas dos estados para o avanço na implementação de planos estratégicos de REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal) jurisdicional, visando o acesso ao financiamento climático da Coalizão LEAF – Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance (Diminuindo as Emissões ao Acelerar o Financiamento Florestal), um fundo de investimentos internacional que pode impulsionar as negociações de créditos de carbono com alto valor agregado.
A atividade faz parte do projeto “Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões”, conhecido como Janela B, uma realização da FAS junto com a Conservação Internacional, a The Nature Conservancy, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o Instituto Centro de Vida, a BVRio, o Earth Innovation Institute e em parceria com o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, a Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF-TF) no Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que dá apoio técnico aos governos estaduais da Amazônia Legal para acesso ao mercado de carbono por meio do padrão ART/TREES, que viabiliza a entrada na Coalizão LEAF (Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance).
Um dos estados mais avançados na adequação ao padrão, o Tocantins já possui a legislação necessária para permitir que o estado trabalhe com transações jurisdicionais de REDD+ e atende uma parte das exigências de salvaguardas socioambientais, o que inclui programações já definidas de oficinas preparatórias de informações para povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas e agricultores familiares.
As salvaguardas socioambientais servem para que as ações dos projetos abordem de maneira adequada questões como direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, participação social e risco de deslocamento da pressão por desmatamento para outras áreas.
Durante 27ª Conferência das Partes (COP27), o estado mostrou os progressos da implementação do seu programa de REDD+ jurisdicional, comprovando que ele oferece segurança e subsídios para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. O governo do estado ainda apresentou aos países e empresas internacionais, que estão no mercado de carbono, que o Tocantins está elegível perante à Comissão Nacional de REDD+ (CONAREDD+) para acessar recursos provenientes de pagamentos por resultados na ordem de 200 milhões de toneladas de créditos de carbono nos biomas Amazônia e Cerrado.
Apesar dos avanços, o desafio ainda é grande. Segundo Marli Santos, superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins (Semarh/TO), a oficina apresentou parte das soluções para alguns obstáculos enfrentados.
“Na oficina, tivemos oportunidade de realizar reuniões bilaterais com parceiros, tanto da sociedade civil quanto governamentais e privados, que manifestaram interesse em ajudar o Estado investindo recursos para submissão e aprovação dos créditos de carbono florestal jurisdicional que possuímos para registro no ART/TREES”, afirma.
Para a superintendente, a ação do projeto também proporcionou “uma forma de construir laços e compromissos com parceiros fundamentais para que sejam atendidos os objetivos de redução de desmatamento e degradação para geração de créditos de carbono, sem esquecer os povos da floresta”.
Troca de conhecimento e experiência entre organizações e estados
A oficina foi o primeiro encontro presencial entre os estados e organizações participantes do projeto Janela B e possibilitou, principalmente, a troca de experiências, conhecimentos e parcerias entre os convidados.
Para Marcelo Rocha, consultor do nível de referência de emissões florestais nacional (FREL, na sigla original em inglês), referencial a partir do qual o resultado das ações de REDD+ é medido, o evento foi importante para nivelamento de conhecimento técnico.
“Apesar de alguns estados estarem trabalhando com o padrão há algum tempo, ainda existe algumas dúvidas e dificuldades para entendê-lo. Foi um esforço muito bem-vindo em colocar todo mundo junto para entender o que é o ART/TREES, o que precisa ser feito e o que ainda tem de desafio pela frente”, pontua.
O projeto Janela B forma uma rede de organizações não governamentais de apoio aos governos estaduais da Amazônia Legal e tem o intuito de contribuir para o fortalecimento de ações efetivas no combate do desmatamento ilegal e queimadas e na fortificação de soluções pelo o desenvolvimento de baixas emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pela crise climática.
Durante os três dias de evento, um amplo espaço foi criado para sanar as principais dúvidas e questões acerca dos requisitos de elegibilidade ao padrão ART/TREES, além da criação de grupos de trabalho e planejamento das ações propostas para os próximos meses.
A programação foi baseada em temas como a contextualização e introdução dos conceitos relacionados ao ART/TREES, Coalizão LEAF e Direito do Carbono, o aprofundamento sobre contabilidade de carbono, sessões de trabalhos sobre os aspectos fundamentais do padrão no contexto dos estados amazônicos e a discussão sobre as salvaguardas socioambientais e seus requisitos e verificação dentro do padrão TREES e de REDD+.
A gerente do Programa de Soluções Inovadoras da FAS, Gabriela Sampaio, avalia positivamente os resultados gerados tanto pela integração dos participantes quanto pelo aprofundamento das principais questões existentes acerca do tema.
“Além de colocar na mesma mesa as organizações implementadoras que atuam diretamente nos estados, os representantes dos estados da Amazônia Legal e especialistas que vêm discutindo em diferentes instâncias o mercado de carbono, a oficina permitiu desmistificar muitos conceitos e aspectos sobre o padrão TREES e também traçar próximos passos para integrados para que a região amazônica como um todo prospere e possa comercializar carbono de alta integridade, e respeitando as salvaguardas socioambientais”, conclui Gabriela.
Sobre o Janela B
O projeto ‘Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões’, conhecido como Janela B, é implementado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS) em conjunto com uma rede de organizações não governamentais de apoio aos governos estaduais e tem o intuito de contribuir para o desenvolvimento, implementação e adequação de planos subnacionais e nacionais de combate ao desmatamento, queimadas e degradação florestal, por meio da habilitação dos estados da Amazônia Legal para o Padrão ART/TREES, um programa global voluntário de carbono de alta qualidade criado para registrar, verificar e emitir créditos de redução de emissões de REDD+ nos países e, consequentemente, viabilizar o acesso à coalização LEAF, um fundo de investimentos internacional que visa impulsionar as negociações de créditos de carbono com alto valor agregado.
Sobre a FAS
Fundada em 2008 e com sede em Manaus (AM), a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização da sociedade civil e sem fins lucrativos que dissemina e implementa conhecimentos sobre desenvolvimento sustentável, contribuindo para a conservação da Amazônia. A instituição atua com projetos voltados para educação, empreendedorismo, turismo sustentável, inovação, saúde e outras áreas prioritárias. Por meio da valorização da floresta em pé e de sua sociobiodiversidade, a FAS desenvolve trabalhos que promovem a melhoria da qualidade de vida de comunidades ribeirinhas, indígenas e periféricas da Amazônia.
