Governo do Paraná enfrenta resistência de educadores no programa Parceiro da Escola
O governador Ratinho Junior obteve recentemente a cassação de uma liminar que impedia a implementação do programa Parceiro da Escola, iniciativa que transfere a gestão administrativa de colégios estaduais para empresas privadas. A decisão, contudo, intensificou a insatisfação entre professores e funcionários das escolas, que veem na medida uma ameaça à qualidade da educação pública e à autonomia pedagógica.
A Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) criticou duramente a ação do governo, classificando-a como uma “manobra” para acelerar a terceirização das escolas estaduais. Em nota, a entidade destacou que, em 2024, durante a campanha “Não venda a minha escola”, já alertava para os riscos de dilapidação do patrimônio público e prejuízos aos trabalhadores da educação caso o programa fosse adiante.
As preocupações dos educadores não são infundadas. Em novembro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu cautelarmente novas contratações relacionadas ao programa, apontando a ausência de estudos técnicos que comprovassem sua viabilidade econômica e operacional. O conselheiro Fabio Camargo ressaltou que a falta de um Estudo Técnico Preliminar compromete a avaliação do programa, contrariando princípios de eficiência administrativa.
Além disso, em janeiro de 2025, a Justiça suspendeu o edital do programa ao considerar que a contratação de professores e pedagogos por empresas privadas viola a Constituição Federal, que exige concurso público para tais funções. A juíza Denardin Zydek destacou que o edital extrapolava ao permitir que empresas privadas assumissem funções diretamente ligadas à atividade-fim da educação pública.
Apesar das decisões judiciais, o governo estadual mantém sua posição favorável ao programa. A Secretaria de Estado da Educação (Seed) afirmou que o Parceiro da Escola possui ampla aprovação entre os pais dos alunos e que a iniciativa permitirá que diretores e gestores se concentrem na qualidade educacional, delegando questões administrativas a empresas especializadas. A Seed também informou que recorrerá das decisões judiciais contrárias ao programa.
Enquanto isso, professores relatam situações preocupantes nas escolas. Em algumas instituições, docentes foram impedidos de escolher suas aulas, especialmente na educação especial, resultando na interrupção de atendimentos essenciais para alunos que necessitam de acompanhamento contínuo. A APP-Sindicato denuncia que tais medidas humilham os profissionais da educação e prejudicam diretamente os estudantes.
A polêmica em torno do Parceiro da Escola evidencia um embate entre a busca por eficiência administrativa e a preservação da qualidade e autonomia da educação pública. Com decisões judiciais pendentes e a resistência de educadores, o futuro do programa permanece incerto, exigindo diálogo e transparência entre governo, profissionais da educação e sociedade civil para que se alcance uma solução que atenda aos interesses de todos os envolvidos.
