Mercado de apostas online no Brasil sob escrutínio por riscos de lavagem de dinheiro
O mercado de apostas online no Brasil tem atraído atenção internacional devido a preocupações relacionadas à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Entidades como o Departamento de Estado dos Estados Unidos e organizações internacionais de prevenção a crimes financeiros manifestaram apreensão sobre o uso dessas plataformas para atividades ilícitas.
No Brasil, a popularidade das apostas esportivas online cresceu exponencialmente, especialmente após a legalização em 2018. No entanto, a falta de regulamentação adequada permitiu que o setor se expandisse sem os devidos controles, tornando-se um terreno fértil para práticas criminosas. Um relatório do Banco Central revelou que, mensalmente, os brasileiros gastam mais de €3,2 bilhões em apostas, representando 20% da massa salarial. Alarmantemente, cinco milhões de beneficiários do programa Bolsa Família destinaram quase US$500 milhões às apostas em agosto de 2024.
Em resposta a essas preocupações, o governo brasileiro tem adotado medidas para regulamentar o setor. A Portaria SPA/MF Nº 1.143/2024, publicada em 11 de julho de 2024, exige que as operadoras de apostas implementem procedimentos rigorosos de compliance para prevenir crimes financeiros. Essas medidas incluem a identificação e monitoramento de apostadores, treinamento de funcionários e comunicação de atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Além disso, as empresas devem realizar avaliações contínuas de risco, monitorar transações para detectar movimentos suspeitos e desenvolver políticas internas robustas de compliance. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em sanções severas, incluindo multas de até R$20 milhões e cassação da atividade.
A implementação dessas regulamentações representa um desafio significativo para o setor de apostas no Brasil. As empresas precisam equilibrar a conformidade com as novas exigências legais e a manutenção de operações lucrativas. A eficácia dessas medidas dependerá da capacidade das operadoras em adaptar-se rapidamente e da vigilância contínua das autoridades para garantir um mercado de apostas seguro e transparente.
