Prefeito Ricardo Nunes enfrenta ação judicial por retirada de direitos de professores em São Paulo
O Coletivo Educação em 1º Lugar protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de São Paulo visando revogar a Lei 18.221/24, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes. A legislação, aprovada sem diálogo com a categoria, é acusada de suprimir direitos fundamentais dos professores da rede municipal.
Entre as medidas controversas, a lei extingue a Jornada Especial Integral de Formação (JEIF) para docentes readaptados ou em licença médica, altera a lotação dos professores em módulo e elimina a possibilidade de escolha de turmas e turnos pelos educadores. Tais mudanças são vistas como punitivas e ilegais, afetando diretamente o Estatuto do Servidor Público Municipal de 1979.
A professora Nelice Pompeu, do Movimento Escolas em Luta, criticou a aprovação da lei no final de 2024, período de menor mobilização da categoria. Ela destacou que a legislação representa um retrocesso e um ataque aos profissionais da educação, enfatizando a necessidade de união e resistência.
O Movimento Escolas em Luta, que se define como independente de sindicatos ou mandatos políticos, planeja ações como reuniões com sindicatos, manifestações públicas e encontros com profissionais prejudicados para contestar a nova legislação. A categoria promete manter a pressão sobre a gestão municipal nos próximos meses.
Até o momento, a prefeitura de São Paulo não se pronunciou oficialmente sobre as críticas ou possíveis revisões na aplicação da lei.
