Tribunal de Contas do Paraná aponta irregularidades em licitação de R$ 75 milhões para locação de tablets
Mature african businesswoman using digital tablet while standing in modern office. Black confident business woman working on digital tablet in modern office with copy sapce. Happy successful woman entrepreneur in formal clothing send email.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou graves irregularidades em uma licitação da Secretaria de Estado da Educação (SEED) para a locação de 25.040 tablets destinados a unidades de ensino, no valor total de R$ 75.008.822,40. A 2ª Inspetoria de Controle Externo protocolou uma representação pedindo a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 1582/2024, previsto para ocorrer no próximo dia 19 de dezembro.
Valores Elevados e Falta de Estudos Comparativos
Segundo a análise do TCE-PR, o valor previsto na licitação é extremamente superior ao custo de aquisição dos mesmos equipamentos no mercado. Em pesquisas realizadas em plataformas de e-commerce e bancos de preços públicos, os mesmos tablets são encontrados por valores entre R$ 1.099,00 e R$ 1.844,10. Caso o valor mais baixo fosse adotado, seria possível adquirir 68.251 unidades, mais que o dobro do necessário, pelo mesmo custo estimado para a locação.
Os inspetores destacaram que a ausência de estudos comparativos entre locação e aquisição infringe dispositivos legais, como o artigo 44 da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 335 do Decreto Estadual nº 10.086/2022. O texto do relatório critica a falta de justificativa robusta para a escolha pela locação, considerando que não houve uma avaliação técnica suficiente para comprovar que esta seria a opção mais vantajosa ao Estado.
Custos por equipamento chamam atenção
De acordo com o contrato, ao longo de três anos, o custo total por equipamento locado seria de R$ 2.995,56, valor que supera o preço de compra encontrado em qualquer das plataformas de pesquisa consultadas. Esse dado reforça a argumentação de que o processo, da forma como foi estruturado, resulta em desperdício de recursos públicos.
Indícios de Violação de Princípios Legais
O relatório também apontou violações diretas aos princípios de competitividade e economicidade previstos no artigo 5º da Lei nº 14.133/2021. “Os argumentos apresentados pela Secretaria de Educação para justificar a locação são simplistas e não atendem às exigências legais de motivação técnica e econômica para escolhas administrativas”, destacou o documento.
Impacto no Governo e Próximos Passos
O processo, que tramita sob a relatoria do conselheiro Durval Amaral, poderá levar à suspensão do pregão eletrônico e à revisão completa da licitação. Caso as falhas apontadas sejam confirmadas, o governo do Paraná terá que reestruturar o certame ou optar pela aquisição direta dos tablets.
O caso coloca o governo estadual sob pressão, especialmente pela proximidade das eleições e pela crescente atenção pública aos gastos na educação. A polêmica em torno dos valores questionados pelo TCE-PR aumenta a exigência por maior transparência e justificativa nas decisões que envolvem recursos públicos.
O julgamento final deve ocorrer nos próximos dias, podendo resultar em uma decisão que impacte diretamente a execução de políticas educacionais no Paraná.
