Federação entra com Ação Judicial para preservar democracia escolar no Paraná

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A Federação de Pais, Mães e Responsáveis pela Educação Pública do Paraná (FEPAMEF-PR) deu um passo decisivo na luta pela transparência e democracia no ambiente escolar. Nesta semana, a entidade protocolou uma Ação Civil Pública junto ao Plantão Judiciário, buscando assegurar a preservação e contagem das cédulas de votação das consultas públicas realizadas nas escolas estaduais para o Programa Parceiro da Escola.

A medida surge em resposta à controvérsia gerada pela legislação atual, que permite a destruição das cédulas em casos onde o quórum mínimo não é alcançado. Para a FEPAMEF-PR, tal prática viola princípios constitucionais essenciais, como a publicidade, transparência e gestão democrática, deixando a comunidade escolar e a sociedade à margem dos resultados – mesmo que parciais – das votações.

Pilares da Ação Judicial

O processo judicial destaca três pontos principais:

  1. Preservação das cédulas: A federação solicita que todos os votos sejam mantidos, independentemente do quórum atingido, garantindo que estejam disponíveis para auditorias futuras.
  2. Contagem dos votos: O pedido inclui a realização de uma apuração formal de todas as cédulas, promovendo transparência e registrando oficialmente as manifestações da comunidade escolar.
  3. Proibição de destruição sem decisão judicial: A federação quer assegurar que nenhuma cédula seja descartada sem uma determinação judicial definitiva, reforçando o direito de controle social e acesso às informações.

Impactos na Democracia Escolar

Para a FEPAMEF-PR, a consulta pública é um pilar da cidadania, e a destruição das cédulas sem análise afronta o direito coletivo de participação. Segundo a entidade, o programa Parceiro da Escola, que afeta diretamente o futuro da educação pública no estado, exige máxima transparência nos processos decisórios.

“Respeitar a manifestação da comunidade escolar é fundamental para fortalecer a confiança nas decisões que moldam o futuro das nossas escolas. Não podemos permitir que a falta de quórum seja usada como justificativa para eliminar dados tão relevantes”, declarou a presidente da FEPAMEF-PR, em nota oficial.

Mobilização da Comunidade

A ação da federação tem gerado repercussão entre pais, professores e entidades civis, que veem na iniciativa uma defesa direta do direito à informação e da gestão democrática nas escolas. Muitos consideram a medida um exemplo de resistência em tempos de crescentes desafios à educação pública.

A FEPAMEF-PR conclama a sociedade a acompanhar de perto o desdobramento do caso e se unir à causa pela democracia e transparência escolar. “A luta não é só por um programa, mas pela garantia de que a voz da comunidade será sempre ouvida e respeitada.”

O processo, que agora tramita no Judiciário, será um termômetro sobre o compromisso do estado em assegurar práticas verdadeiramente democráticas na educação pública.


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