Lula sanciona lei geral do espaço com veto polêmico sobre licenças ambientais; congresso tem 30 dias para reverter decisão

Em um movimento histórico para o setor aeroespacial brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou em 1º de agosto a tão aguardada Lei Geral do Espaço, que estabelece a regulamentação das atividades espaciais no Brasil. A nova legislação, fruto de um projeto de lei do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), recebeu aprovação da Câmara dos Deputados no início de 2023 e do Senado no mês passado. Contudo, a sanção presidencial veio acompanhada de um veto estratégico que já começa a gerar controvérsias.

O veto, que recaiu sobre o trecho da lei que tratava da concessão de licenças ambientais, coloca em cheque a flexibilidade que a nova norma pretendia oferecer ao desenvolvimento do setor espacial no país. A exclusão desse ponto crítico, que poderia acelerar a liberação de projetos espaciais ao simplificar processos burocráticos, levanta questionamentos sobre o real impacto da lei na prática.

Especialistas do setor e ambientalistas já demonstram posições opostas sobre o veto. Enquanto os primeiros argumentam que a exigência de licenças ambientais rigorosas poderia atrasar o crescimento de um setor emergente e vital para a inovação tecnológica e soberania nacional, os ambientalistas defendem que a proteção ao meio ambiente não pode ser relativizada, mesmo em nome do progresso científico.

Com a sanção da lei, o Congresso Nacional tem agora 30 dias corridos para deliberar sobre o veto presidencial em sessão conjunta. Deputados e senadores podem optar por mantê-lo, respeitando a decisão do Executivo, ou derrubá-lo, reintegrando a flexibilização das licenças ambientais no texto legal.

A derrubada do veto, no entanto, pode reacender tensões entre o governo e a bancada ambientalista, bem como com movimentos sociais que veem na proteção ambiental uma barreira inegociável para o desenvolvimento sustentável. Por outro lado, a manutenção do veto pode ser interpretada como um sinal de que o governo Lula busca um equilíbrio entre o avanço tecnológico e as responsabilidades ecológicas, em linha com suas promessas de campanha sobre o combate às mudanças climáticas.

A regulamentação das atividades espaciais no Brasil, considerada uma necessidade urgente para inserir o país no competitivo mercado global do setor, depende agora desse impasse político. A expectativa é de que o tema seja tratado com prioridade pelo Congresso, dadas as implicações para o futuro da ciência e da tecnologia no país.

A Lei Geral do Espaço, mesmo com o veto, representa um marco para o Brasil, que busca se consolidar como uma potência emergente no campo espacial. No entanto, o futuro da legislação ainda está em aberto, com potenciais ajustes a serem feitos pelos parlamentares, que terão de pesar o desenvolvimento do setor contra a proteção ambiental.

A comunidade científica, as empresas do setor espacial e os ambientalistas aguardam ansiosamente pela decisão do Congresso, que pode determinar o ritmo e a direção do futuro espacial do Brasil.