Atraso na pensão alimentícia: advogado explica caminhos legais e polêmicas envolvidas
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São Paulo – A recente prisão do humorista Carlinhos Mendigo, seguida de sua libertação e subsequentes entrevistas, trouxe à tona uma questão de extrema relevância social e jurídica: a cobrança de pensão alimentícia em atraso. O advogado Daniel Romano Hajaj, especialista em direito de família, esclarece os métodos legais disponíveis para a cobrança desses débitos e discute as implicações sociais e jurídicas envolvidas.
Prisão como Medida Coercitiva
A prisão civil por dívida de pensão alimentícia, uma das medidas mais polêmicas e eficazes, voltou aos holofotes com o caso de Carlinhos Mendigo. “A detenção do devedor é uma medida extrema, utilizada quando outras tentativas de cobrança se mostram infrutíferas”, explica Hajaj. Ele ressalta que, embora drástica, essa medida é muitas vezes necessária para garantir o sustento de menores dependentes. “O objetivo não é punir, mas sim compelir o pagamento da dívida”, acrescenta.
Outras Formas de Cobrança
Além da prisão, existem outros mecanismos legais para a cobrança da pensão alimentícia em atraso. Entre eles, destacam-se:
- Penhora de Bens e Salários: O advogado explica que é possível penhorar bens do devedor, bem como até 50% dos seus rendimentos líquidos mensais, garantindo que a dívida seja saldada sem comprometer completamente a subsistência do devedor.
- Inclusão em Cadastros de Inadimplentes: Outra medida efetiva é a inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa. “Isso pode dificultar a obtenção de crédito e pressionar o devedor a regularizar a situação”, pontua Hajaj.
- Bloqueio de Contas Bancárias: Em casos mais graves, pode-se solicitar o bloqueio das contas bancárias do devedor, visando garantir que os recursos sejam direcionados ao pagamento da pensão alimentícia.
Impacto Social e Controvérsias
O caso de Carlinhos Mendigo exemplifica as complexidades e controvérsias em torno do tema. Em suas entrevistas, o humorista alegou dificuldades financeiras e questionou a forma como a justiça lida com devedores de pensão. “É um debate necessário”, comenta Hajaj. “Embora a obrigação de sustentar os filhos seja indiscutível, a forma de execução dessa obrigação deve considerar as condições reais do devedor.”
Reformas Necessárias?
Especialistas e a sociedade civil discutem a necessidade de reformas na legislação sobre pensão alimentícia. Propostas incluem a criação de um fundo governamental para garantir o pagamento de pensões, que posteriormente seria ressarcido pelo devedor. “Isso poderia evitar situações extremas, como a prisão, e garantir o sustento dos menores de forma mais eficiente”, sugere Hajaj.
A cobrança de pensão alimentícia em atraso é um tema complexo, que envolve aspectos legais, sociais e econômicos. Casos como o de Carlinhos Mendigo colocam em evidência as dificuldades enfrentadas por muitos brasileiros, tanto devedores quanto beneficiários. “É fundamental um debate amplo e responsável sobre o tema, buscando soluções que protejam os direitos das crianças e adolescentes, sem ignorar as dificuldades dos devedores”, conclui o advogado Daniel Romano Hajaj.
Esta matéria busca informar e esclarecer os leitores do Jornal Expresso e do blog do Take sobre as nuances legais e sociais da cobrança de pensão alimentícia em atraso, trazendo à tona a importância de um debate contínuo e aprofundado sobre o tema.
