O adiamento dos vencimentos dos débitos dos produtores rurais: uma ação necessária e urgente

A Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB) manifesta seu irrestrito apoio ao Projeto de Lei 1.536/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados em 19.06.2024, que concede um adiamento de dois anos para o pagamento das parcelas de financiamento de custeio, comercialização e investimento rural. A iniciativa, de autoria dos deputados federais Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), representa um passo crucial na direção do amparo aos produtores rurais brasileiros, especialmente aqueles que enfrentam a dura realidade de perdas e dificuldades decorrentes de eventos climáticos extremos.

A ACNB reconhece a excepcionalidade da situação que assola o Rio Grande do Sul, onde eventos climáticos imprevisíveis e devastadores afetaram profundamente a produção agropecuária. A aprovação do Projeto de Lei, nesse contexto, demonstra a sensibilidade e a disposição do legislativo em auxiliar os produtores rurais no momento em que mais necessitam.

Entretanto, a ACNB vai além e, em consonância com a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), defende a extensão das condições do Projeto de Lei para todos os municípios brasileiros atingidos por eventos climáticos extremos, sejam eles chuvas torrenciais ou secas prolongadas, e que estejam em situação de calamidade pública ou emergência reconhecida pelo governo federal.

A extensão do benefício a todos os produtores rurais impactados por eventos climáticos se justifica por inúmeros motivos. Em primeiro lugar, a natureza imprevisível e global dos eventos climáticos coloca em risco a produção agropecuária em diversas regiões do país, não se limitando apenas ao Rio Grande do Sul. A crise hídrica que assola o Nordeste, por exemplo, já coloca em risco a produção de alimentos e a subsistência de milhares de famílias, revelando a necessidade urgente de ações coordenadas e abrangentes para mitigar os impactos socioeconômicos da crise climática.

Em segundo lugar, a medida se apresenta como um ato de justiça social e um passo crucial para garantir a segurança alimentar do país. Os produtores rurais, responsáveis pela produção de alimentos que sustentam a população brasileira, frequentemente enfrentam dificuldades para lidar com os desafios climáticos, e, em muitos casos, sofrem perdas consideráveis. A postergação do pagamento de suas dívidas, nesse contexto, representa um alívio fundamental para sua sobrevivência e para a manutenção de suas atividades, garantindo, assim, o abastecimento do mercado interno com alimentos e produtos essenciais.

Além da dimensão social, a medida possui um impacto econômico inegável. O adiamento do pagamento dos débitos dos produtores rurais, ao aliviar o peso financeiro das parcelas, permite que eles reinvestam na recuperação de suas propriedades, na aquisição de insumos e na recomposição dos seus rebanhos, impulsionando a retomada da produção e contribuindo para o desenvolvimento do setor agropecuário como um todo.

É fundamental reconhecer que a situação dos produtores rurais, especialmente diante dos eventos climáticos, exige atenção e ações eficazes por parte do governo e da sociedade. O adiamento dos vencimentos dos débitos, além de ser um gesto de apoio e solidariedade, representa um investimento crucial na segurança alimentar e na recuperação econômica do país. A ACNB, em consonância com a ABCZ, defende a ampliação da medida para todos os produtores rurais afetados por eventos climáticos, demonstrando seu compromisso com a prosperidade e o bem-estar do setor agropecuário brasileiro.

A aprovação do Projeto de Lei 1.536/2024, em sua versão ampliada, representa uma oportunidade única para fortalecer a resiliência do setor agropecuário e garantir a segurança alimentar da população brasileira. A ACNB, reconhecendo a importância da medida, continuará a lutar por sua implementação e por políticas públicas que promovam a justiça social e o desenvolvimento sustentável do campo brasileiro.