O retorno do estado empresário: Lula e a retomada da agenda PTista nas estatais

A ascensão de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em 2023 marca um momento crucial na trajetória do Estado brasileiro, especialmente no que concerne ao papel das empresas estatais. Após um período de relativa retração, caracterizado pela intensificação das privatizações e concessões durante os governos Temer e Bolsonaro, Lula sinaliza uma retomada da agenda de intervenção estatal na economia, característica marcante dos governos petistas anteriores.

O período entre 2016 e 2022, marcado por crises políticas e econômicas, testemunhou um encolhimento do Estado empresário, ainda que de forma gradual e controversa. A venda de diversas subsidiárias de estatais, como a Eletrobras, e a realização de concessões em série de infraestruturas, como portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, representaram um avanço no processo de privatização iniciado no governo FHC e posteriormente retomado pelo governo Temer. A justificativa para essa agenda, pautada na desestatização e na abertura do mercado, encontrava respaldo na necessidade de reduzir o papel do Estado na economia, aumentar a eficiência e atrair investimentos privados.

No entanto, essa política encontrou resistências tanto de setores da esquerda, que a criticavam por fragilizar o papel do Estado no desenvolvimento nacional, quanto de setores da direita, que a consideravam insuficiente para desmantelar o Estado e reduzir o peso da máquina pública na economia. A própria implementação da agenda de privatizações e concessões se mostrou lenta e complexa, muitas vezes enfrentando obstáculos jurídicos e políticos.

A vitória de Lula e a volta do PT ao poder, após um ciclo de quatro anos marcado pela ascensão da direita e pela tentativa de desmonte do Estado, sinaliza uma mudança de paradigma na gestão das estatais. O discurso do novo governo se pauta na necessidade de fortalecer o papel estratégico das empresas públicas, com foco no desenvolvimento social e na soberania nacional. O discurso de Lula, repleto de referências ao período anterior do PT no poder, evoca a necessidade de garantir o controle estratégico de setores chave da economia, como energia, petróleo, mineração e comunicação, além de promover investimentos em infraestrutura e serviços públicos.

Essa mudança de postura demonstra uma clara divergência com a linha adotada pelos governos Temer e Bolsonaro, que priorizavam a redução do papel do Estado e a abertura para o capital privado. A retomada da agenda de intervenção estatal nas estatais e em setores estratégicos da economia, característica marcante dos governos petistas, levanta importantes questionamentos sobre o papel do Estado na sociedade brasileira.

A reconfiguração do Estado empresário sob o governo Lula suscita uma série de debates. É preciso analisar criticamente os impactos da reestatização na eficiência, na competitividade e na governança das empresas públicas. Adicionalmente, torna-se crucial discutir o papel estratégico do Estado em setores chave da economia, a viabilidade de investimentos públicos em infraestrutura e a compatibilização da atuação estatal com o desenvolvimento de um ambiente de negócios favorável à iniciativa privada.

A retomada da agenda de intervenção estatal nas estatais sob o governo Lula não se configura como uma mera repetição do passado. O cenário atual, marcado por crises globais, desafios sociais e avanços tecnológicos, exige uma análise profunda e crítica da atuação do Estado na economia. A construção de um Estado forte, moderno e eficiente, capaz de garantir o bem-estar social e o desenvolvimento nacional, demanda um debate público amplo e democrático sobre o papel das estatais, o grau de intervenção estatal na economia e a capacidade do Estado de atuar como agente promotor do desenvolvimento social e da justiça social.