IPTU 2025: Prazo para Isenção Termina em 31 de Março – Veja Quem Tem Direito e Como Solicitar!

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Data limite se aproxima: idosos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência devem ficar atentos para garantir o benefício.

O prazo para solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2025 termina na próxima segunda-feira, 31 de março. O benefício, garantido por lei, é destinado a idosos acima de 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos.

Quem Tem Direito à Isenção?

De acordo com a legislação municipal, podem pedir a isenção:

  • Idosos com 65 anos ou mais;
  • Aposentados e pensionistas com renda mensal limitada (o valor varia por cidade);
  • Pessoas com deficiência (física, mental ou intelectual), desde que comprovem a condição.

Além disso, em algumas cidades, imóveis de até um determinado valor venal também podem ser isentos. É importante verificar as regras específicas do município.

Como Solicitar?

O processo geralmente pode ser feito:
Online, pelo site da prefeitura local;
Presencialmente, em postos de atendimento fiscal;
Por meio de requerimento, com documentação comprobatória.

Documentação necessária (pode variar por região):

  • Cópia do RG e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Laudo médico (no caso de pessoas com deficiência);
  • Comprovante de renda (para aposentados e pensionistas).

Não Deixe para a Última Hora!

Quem perder o prazo não poderá solicitar a isenção depois, ficando obrigado a pagar o imposto integral. Por isso, a recomendação é que os beneficiários procurem a prefeitura ou acessem o portal da cidade ainda esta semana.

Fique atento: Em algumas localidades, o processo pode levar alguns dias para ser concluído. Evite filas e problemas técnicos antecipando sua solicitação.



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