Polêmica dos tablets no Paraná: locação ou mau uso de recursos públicos?
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED) se viu no centro de um debate após optar por alocar parte do recurso federal da Lei nº 14.172/2021 para a locação de tablets destinados aos estudantes da rede pública. A decisão, que segue a legislação, divide opiniões e gera questionamentos sobre a gestão e aplicação dos fundos públicos.
O Contexto do Recurso Federal
A Lei nº 14.172/2021, sancionada em meio à pandemia de Covid-19, determinou o repasse de verbas para as Secretarias de Educação com o objetivo de financiar chips para celulares e garantir acesso às aulas remotas. Entretanto, quando os valores chegaram ao Paraná, as aulas presenciais já haviam sido retomadas. Diante disso, a SEED considerou inviável a compra dos chips e apresentou ao Ministério da Educação (MEC) um plano alternativo para utilizar o dinheiro.
Locação x Compra de Equipamentos
Conforme esclarecido pela SEED, os recursos foram divididos em duas categorias:
- Investimentos – Resultaram na aquisição de 50 mil tablets em 2023.
- Custeio – Foram destinados à locação de dispositivos, pois, pela legislação, esses recursos não podem ser usados para compra de equipamentos. Caso não fossem aplicados, teriam de ser devolvidos à União.
A locação inclui serviços como manutenção e reposição imediata em caso de danos, assegurando que os estudantes de 635 escolas públicas tenham acesso contínuo aos dispositivos.
Transparência e Controvérsias
Apesar das explicações, o contrato de locação, com duração de três anos, atraiu críticas e se tornou alvo da 2ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Até o momento, não há decisão definitiva sobre a suspensão ou anulação do certame, mas a situação tem despertado questionamentos sobre a relação custo-benefício da locação, especialmente em comparação à compra de mais tablets.
Gestão ou Improvisação?
Enquanto a SEED argumenta que seguiu todos os trâmites legais e buscou uma solução prática para não perder os recursos federais, críticos apontam para o alto custo da locação, que poderia ser melhor aproveitado em aquisições permanentes. Por outro lado, a manutenção e reposição garantidas no contrato são vistas como um diferencial positivo.
Essa situação levanta uma questão recorrente: como alinhar decisões administrativas às expectativas da sociedade sem infringir a legislação? O caso dos tablets no Paraná mostra que, mesmo dentro da lei, as escolhas de gestão pública podem se tornar alvos de polêmica.
Aguardando Decisões
Agora, o desfecho do caso depende do parecer do Tribunal de Contas e do impacto que a utilização dos tablets terá na rotina dos estudantes. Até lá, o debate continua: locação, uma solução temporária eficaz, ou desperdício de verba pública?
