Imposto sobre herança ficará mais caro no Paraná caso PL seja aprovado na Assembleia
Leão divulga as regras para o Imposto de Renda da Pessoa Física 2024
A alíquota, até agora fixa em 4%, passará a ser progressiva, de 2% até 8%, dependendo do valor da doação ou da herança
O imposto sobre transmissão de bens através de doação e de herança ficará mais caro no Paraná, caso o Projeto de Lei 730, apresentado recentemente em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado, seja aprovado. A alíquota, até agora fixa em 4%, passará a ser progressiva, de 2% até 8%, dependendo do valor da doação ou da herança. O objetivo do projeto é alinhar a legislação do estado às disposições da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional.
“Se o projeto for aprovado pelos deputados estaduais, a probabilidade de que as pessoas passem a pagar mais imposto é muito grande. A transmissão de bens através de doação e de herança ficará mais cara, principalmente para quem tem patrimônio superior a R$ 815 mil aproximadamente”, avalia o advogado Jossan Batistute, especialista em questões patrimoniais e sucessórias, sócio do Escritório Batistute Advogados. Atualmente, o Paraná cobra alíquota de 4%. O limite no Brasil nesse tipo de tributação é de 8%, por enquanto.
A alíquota passará a ser progressiva: 2%: para valores até 1.000 Unidade Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR (R$ 140.340,00); 4%: sobre a parcela que exceder 1.000 UPF/PR (R$ 140.340,01) a 5.000 UPF/PR (R$ 701.700,00); 6%: sobre a parcela que exceder 5.000 UPF/PR (R$ 701.700,00) e até 35.000 UPF/PR (R$ 4.911.900,00); e 8%: sobre a parcela que exceder 35.000 UPF/PR (R$ 4.911.900,00). Entretanto, Jossan Batistute pondera que é possível evitar pagar imposto maior se as pessoas realizarem um planejamento patrimonial sucessório antes da nova lei entrar em vigor.
“As famílias que realizarem um planejamento sucessório, seja por meio de doação ou por meio de uma holding, poderão se anteceder à nova legislação que, se aprovada, entrará em vigor muito em breve, dado o caráter de urgência pelo qual entrou na pauta da Assembleia”, diz. O especialista ressalta que o testamento não resolverá a situação nesses casos. De qualquer forma, ainda é possível economizar evitando altos impactos tributários sobre qualquer tipo de inventário. “Depois da nova lei entrar em vigência, quem for doar ou receber uma doação ou herança terá uma grande probabilidade de receber menos ou pagar mais caro no imposto.”
