PV aciona STF contra flexibilizações ambientais no Acre e alerta para riscos à Amazônia
O Partido Verde (PV) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar duas leis sancionadas pelo governo do Acre que, segundo o partido, comprometem seriamente a proteção ambiental. As normas, identificadas como leis nº 4.396 e nº 4.397 de 2024, permitem a concessão de títulos de áreas de florestas públicas e reduzem exigências de licenciamento ambiental, gerando forte repercussão entre ambientalistas e especialistas no tema.
Na ação protocolada na última segunda-feira (9), o PV solicita ao STF a suspensão imediata dessas leis, por meio de medida cautelar, argumentando que os dispositivos violam a Constituição Federal e colocam em risco a preservação da Amazônia, considerada essencial para o equilíbrio climático global.
Principais pontos questionados
As leis estaduais alteram de forma significativa as regras para exploração de áreas florestais e a realização de empreendimentos econômicos no Acre. Entre os dispositivos mais polêmicos está a possibilidade de concessão de terras públicas sem a exigência de processos rigorosos de licenciamento ambiental. Segundo o PV, tais mudanças “abrem as portas para o desmatamento descontrolado e fragilizam instrumentos de controle essenciais para evitar danos irreversíveis ao meio ambiente”.
Além disso, a legislação flexibiliza a exigência de licenças para atividades consideradas de baixo impacto, mas que, na prática, podem ter efeitos cumulativos graves sobre ecossistemas sensíveis. Especialistas apontam que a definição de “baixo impacto” prevista na lei é vaga e deixa margem para interpretações que favorecem interesses econômicos em detrimento da conservação ambiental.
Repercussão e reação do governo
A iniciativa do PV foi recebida com apoio por organizações ambientais e setores da sociedade civil que têm acompanhado com preocupação as ações do governo acreano. Para muitos, as leis refletem uma tendência nacional de flexibilização das regras ambientais sob o argumento de impulsionar a economia e atrair investimentos, mas sem levar em conta os custos ambientais e sociais associados.
O governo do Acre, por sua vez, defendeu as mudanças, afirmando que as novas regras buscam “modernizar a legislação ambiental e atrair investimentos sustentáveis para o estado”. Em nota, o executivo estadual destacou que a legislação respeita a soberania local e considera peculiaridades da região amazônica.
STF como palco de um novo embate ambiental
A ação movida pelo PV promete intensificar o debate sobre o papel do STF na proteção ambiental e na contenção de medidas que, segundo críticos, favorecem o desmatamento. Casos recentes mostram que o Supremo tem sido protagonista em decisões que buscam equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, especialmente em contextos relacionados à Amazônia.
Enquanto aguarda uma decisão sobre a medida cautelar, o PV reforça a urgência de barrar as leis acreanas, afirmando que seus efeitos podem ser devastadores e irreversíveis para a floresta amazônica. “Estamos falando de um patrimônio natural da humanidade e do futuro climático do planeta”, destacou a sigla em comunicado oficial.
A disputa no STF pode estabelecer um precedente importante para outros estados brasileiros que vêm promovendo alterações similares em suas legislações ambientais, sob críticas de que isso representa um retrocesso na proteção de um dos biomas mais ricos e ameaçados do mundo.
