Setor de alimentação comemora avanços em pleitos na reforma tributária

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) celebrou a inclusão de reivindicações essenciais do setor no relatório final da reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) no Senado. O documento, elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê mudanças importantes que podem beneficiar empresas de alimentação, como a simplificação dos tributos e regimes especiais para o segmento.

Entre os destaques, o texto final busca unificar cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em dois tributos sobre valor agregado (IVA): a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Além disso, será criado um imposto seletivo para produtos com impacto ambiental ou riscos à saúde, conhecido como “imposto do pecado”. A reforma também garante regimes diferenciados, como devolução de tributos via cashback para consumidores de baixa renda, e condições específicas para serviços de pequeno porte【9】【10】【12】.

A Abrasel destaca que a simplificação é crucial para o setor, marcado por alta informalidade e dificuldades com a complexidade do sistema tributário atual. A inclusão de demandas regionais, como isenções na Zona Franca de Manaus, e a preservação de benefícios para produtos básicos são vistas como vitórias que fortalecem o impacto positivo da medida【10】【12】.

O relatório será votado na Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira (11), com expectativa de apreciação no plenário do Senado ainda em dezembro. O governo federal espera concluir a regulamentação ainda este ano, consolidando a maior reforma tributária desde 1988【11】【12】.