Câmara dos Deputados aprova Mercado Regulado de Carbono e alinha Brasil ao Acordo de Paris

Na noite desta terça-feira (18), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo na agenda climática ao aprovar o Projeto de Lei 182/2024, que estabelece o Mercado Regulado de Carbono no Brasil. Sob relatoria do deputado Aliel Machado (PSB-PR), a proposta foi consolidada após intensos debates e ganhou destaque durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (COP 29), realizada no Azerbaijão.

A medida é vista como um marco para o país, ao posicioná-lo entre as economias globais comprometidas com as metas do Acordo de Paris. O mercado de carbono, uma das ferramentas centrais para combater as mudanças climáticas, visa limitar as emissões de gases de efeito estufa, permitindo que empresas negociem créditos de carbono com base em seus excedentes ou déficits de emissões.

O que muda com o novo mercado?

O projeto prevê a criação de um sistema de comércio de emissões no Brasil, estabelecendo um teto regulado para determinados setores da economia. Empresas que ultrapassarem os limites poderão adquirir créditos de carbono de outras que emitiram menos do que o permitido. Além disso, o modelo incentivará iniciativas sustentáveis, como reflorestamento e a transição para energias limpas.

O deputado Aliel Machado destacou a importância do alinhamento estratégico com práticas internacionais: “Este é um movimento que coloca o Brasil em uma posição de destaque, ao criar mecanismos para incentivar a economia verde e cumprir com nossos compromissos internacionais.”

A COP 29 e a relevância global

A aprovação do projeto ganhou fôlego durante a COP 29, onde a delegação brasileira foi pressionada a demonstrar avanços concretos em sua política climática. O evento no Azerbaijão reuniu líderes mundiais, organizações ambientais e representantes do setor privado, que cobraram ações mais enérgicas dos países em desenvolvimento.

Com a implementação do Mercado Regulado de Carbono, o Brasil se junta a economias como a União Europeia e a China, que já possuem sistemas consolidados de comércio de emissões. A iniciativa também reforça a posição do país como um protagonista potencial em debates ambientais, especialmente diante de suas vastas reservas florestais e biodiversidade única.

Próximos desafios

Apesar do avanço, o projeto enfrenta desafios para sua implementação prática. Especialistas alertam para a necessidade de regulamentações claras, supervisão eficiente e medidas que evitem a especulação ou o uso inadequado do sistema de créditos. A indústria brasileira, embora em grande parte favorável, também expressa preocupações com custos adicionais e a competitividade em mercados internacionais.

Organizações ambientalistas celebraram a aprovação, mas reforçam que o mercado de carbono é apenas uma peça do quebra-cabeça no combate às mudanças climáticas. “Sem políticas que reduzam efetivamente as emissões, o mercado pode se tornar apenas um mecanismo financeiro, sem impacto ambiental real,” alerta Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente e ativista reconhecida na área.

Um novo capítulo para o Brasil no cenário climático

O Mercado Regulado de Carbono representa uma oportunidade para o Brasil liderar uma transição global rumo a uma economia mais sustentável, mas dependerá de ações concretas para transformar promessas em resultados tangíveis. A implementação do projeto será acompanhada de perto pela comunidade internacional, que enxerga no Brasil um ator-chave na luta contra a crise climática.

A iniciativa agora segue para o Senado Federal, onde será avaliada e possivelmente ajustada antes de sua sanção presidencial.