América Latina e Caribe acumulam mais de 2 mil leis ambientais, mas carecem de legislação marco unificada para enfrentar crise climática
Enquanto os países da América Latina e do Caribe acumulam mais de 2.080 leis ambientais, o Monitor Legislativo, plataforma desenvolvida pelo Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa (OPCC), revela que apenas 9 dos 28 países monitorados possuem uma legislação marco dedicada à crise climática. Essa ausência de uma estrutura legal abrangente é vista por especialistas como uma lacuna que compromete o desenvolvimento de políticas sólidas e de longo prazo para combater as mudanças climáticas.
Os países que possuem legislação marco sobre o tema são Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Guatemala, Honduras, México, Paraguai e Peru. Essas legislações estabelecem um arcabouço regulatório básico para a implementação de políticas climáticas e de sustentabilidade em setores cruciais como energia, transportes e agricultura. No entanto, os demais países da região, embora tenham leis específicas, ainda operam sem uma estrutura legal ampla para coordenar ações de enfrentamento à crise climática, o que limita a eficácia das políticas ambientais.
Iniciativas e Desafios para uma Transição Justa
O OPCC pretende levar a questão à COP 29, a ser realizada no Azerbaijão, onde lançará uma declaração com recomendações para um “Desenvolvimento Produtivo Verde e Inclusivo”. O documento deve enfatizar a importância de legislações nacionais abrangentes, que não apenas regulamentem ações ambientais, mas também promovam uma transição justa para setores produtivos, garantindo que as políticas climáticas incluam mecanismos de proteção social para trabalhadores impactados pela transição para uma economia verde.
Segundo o Monitor Legislativo, há ainda 563 projetos de lei ambientais em tramitação na América Latina e Caribe, o que demonstra um movimento político significativo na direção de reforçar a proteção ambiental e o combate às mudanças climáticas. No entanto, a falta de uma legislação unificada dificulta a criação de um modelo de desenvolvimento sustentável que realmente atenda às demandas regionais e auxilie no cumprimento das metas climáticas globais.
A Urgência de uma Legislação Marco para a Região
Especialistas apontam que a presença de uma legislação marco sobre mudanças climáticas é essencial para coordenar esforços de forma eficiente. Além de proporcionar estabilidade e segurança jurídica, uma legislação abrangente permite que os governos estabeleçam metas claras, facilitando o monitoramento e o cumprimento de compromissos climáticos assumidos em acordos internacionais, como o Acordo de Paris.
Para os países da América Latina e do Caribe, a criação de uma estrutura legal consistente representa uma oportunidade de integrar a ação climática com políticas de desenvolvimento econômico, promovendo um crescimento que seja social e ambientalmente sustentável. Em países com forte dependência de setores intensivos em emissões, como agricultura e mineração, a legislação marco é considerada fundamental para orientar a transição para práticas menos agressivas ao meio ambiente, além de atrair investimentos verdes e tecnologias limpas para a região.
Desafios Regionais e o Papel da Comunidade Internacional
A realidade da América Latina e Caribe no combate às mudanças climáticas reflete uma combinação de avanços e desafios. Enquanto alguns países buscam liderar iniciativas climáticas com legislações mais robustas, a ausência de uma visão integrada entre as nações pode dificultar a adaptação às exigências globais e aumentar a vulnerabilidade climática da região. A falta de harmonização legal também impacta na possibilidade de cooperação internacional e no acesso a financiamentos climáticos, uma necessidade urgente para uma das regiões mais afetadas pelas mudanças climáticas.
Para avançar em direção a um desenvolvimento produtivo verde e inclusivo, o OPCC e outros órgãos regionais reforçam a necessidade de uma abordagem colaborativa, onde políticas climáticas e de sustentabilidade integrem as particularidades e os desafios dos países latino-americanos. Com uma declaração conjunta na COP 29, o Observatório espera pressionar os governos a assumirem compromissos mais ambiciosos e coordenados, fortalecendo uma base legal comum para enfrentar os desafios climáticos de forma mais assertiva.
A expectativa é que a pressão internacional e o comprometimento regional sejam fatores decisivos para que mais países adotem legislações climáticas amplas e estruturantes, colocando a América Latina e o Caribe em uma posição mais proativa na luta global contra a crise climática.
