Governo italiano quer taxa de 600 euros para cada requerente de dupla cidadania
A proposta orçamentária enviada pelo governo italiano ao Parlamento no dia 23 de outubro promete acirrar a polêmica sobre o reconhecimento da cidadania italiana por via judicial. Caso seja aprovada, a medida — contida no artigo 106 da ‘Legge di Bilancio’ para 2025 — elevará a taxa para o processo de reconhecimento de cidadania para 600 euros por requerente, valor a ser cobrado individualmente, não mais por processo. O impacto será sentido principalmente por ítalo-descendentes fora da Itália, como os brasileiros, que representam uma das maiores demandas de cidadania no mundo.
Hoje, o valor cobrado no chamado ‘Contributo Unificato’ gira em torno de 545 euros por processo, e cada ação pode incluir múltiplos requerentes desde que compartilhem o mesmo ascendente. Com a nova proposta, no entanto, o valor subirá e será aplicado individualmente, fazendo com que famílias que buscam o reconhecimento de cidadania para mais de uma pessoa precisem arcar com uma soma consideravelmente maior. Na prática, uma família de quatro pessoas, por exemplo, que atualmente paga cerca de 545 euros, passaria a desembolsar 2.400 euros pelo mesmo pedido.
A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento, já tem gerado críticas tanto na Itália quanto no Brasil. Juristas italianos e ítalo-brasileiros alertam para possíveis ilegalidades e questionam a constitucionalidade da cobrança. Para o advogado italiano radicado no Brasil, Paolo Marconi, especialista em processos de cidadania, a alteração ignora princípios de igualdade e proporcionalidade, além de desconsiderar a natureza coletiva desses processos. “O reconhecimento da cidadania italiana é um direito transmitido por laços de sangue, e essa cobrança individual desvirtua esse princípio. É como cobrar pela identidade de alguém”, critica Marconi.
Marconi afirma ainda que a mudança ignora a realidade de muitos ítalo-descendentes, que, na tentativa de acessar sua cidadania, recorrem ao sistema judiciário justamente pela dificuldade de comprovar o vínculo por outras vias administrativas. O advogado também aponta que essa alteração pode ser vista como uma tentativa de desincentivar o acesso ao direito de cidadania, em clara violação ao princípio da universalidade de direitos.
Na Itália, grupos de ativistas e associações de defesa dos ítalo-descendentes também têm manifestado repúdio à proposta. Eles alegam que, ao estabelecer uma cobrança por pessoa, o governo não apenas aumentaria a arrecadação de maneira desproporcional, mas também penalizaria financeiramente famílias inteiras que, em muitos casos, veem na cidadania italiana uma chance de resgatar laços culturais e históricos com o país de seus antepassados.
O governo de Giorgia Meloni, que enviou a proposta ao Parlamento, defende a medida como parte de um ajuste fiscal necessário diante da atual conjuntura econômica. No entanto, a possível inconstitucionalidade da mudança deve abrir caminho para disputas judiciais. Caso aprovada, especialistas afirmam que é provável que grupos de ítalo-descendentes recorram ao Tribunal Constitucional italiano para barrar a medida.
A decisão final sobre o aumento da taxa deve ocorrer até o final de 2024. Caso entre em vigor, a cobrança individual de 600 euros por requerente tornará o processo de obtenção da cidadania italiana significativamente mais oneroso, impactando diretamente milhares de ítalo-descendentes, sobretudo no Brasil e em outros países da América Latina, onde as conexões com a Itália permanecem fortes.
